Os 27 Tribunais de Justiça brasileiros estão sendo consultados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para responder à pesquisa sobre matéria federal delegada à Justiça Estadual. A pesquisa terminará em 20 de julho. Esse é o prazo final para que todos os tribunais encaminhem as respostas ao CNJ, que disponibilizou uma planilha modelo e o endereço eletrônico estatística@cnj.jus.br para receber a contribuição dos juízos.
O objetivo da pesquisa é ter números, inéditos, sobre a quantidade de processos federais que estão sob cuidados do judiciário regional, o que vai permitir o aprimoramento da gestão dos TJs. Os dados também servirão ao CNJ como um instrumento auxiliar para elaboração de diretrizes para a política judiciária nacional.
A competência delegada é prevista no artigo 109 da Constituição Federal. O artigo estabelece que serão julgadas, na Justiça estadual, as causas em que forem parte uma instituição de previdência social e segurados originadas nas comarcas que não sediam vara federal. Nesses locais, os juízes do Estado têm competência para processar e julgar processos fiscais da União e autarquias contra devedores ali domiciliados.
A expectativa do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ, responsável pela pesquisa, é que a coleta dos dados esteja concluída até 20 de julho, para que, até meados de agosto, o relatório final sobre o tema esteja concluído e permita o anúncio do resultado.
Embora o levantamento trate quase que exclusivamente de matéria fiscal e previdenciária, o processo envolve um minucioso levantamento do núcleo de estatística do DPJ. Nos casos de estados que não possuem sistema de informação interligado, o trabalho requer, inclusive, utilização de meios manuais, como telefone e e-mails.
Em muitos casos, os tribunais estaduais reclamam mais orçamento e pessoal para dar conta dos processos, que o próprio CNJ reconhece representarem um percentual significativo, ainda não preciso, do total de processos federais. O resultado, segundo o DPJ, vai permitir ao Judiciário mensurar com precisão as necessidades orçamentárias e de pessoal, tornando mais efetivo o trabalho das instâncias estaduais.
Márcio Moraes
Agência CNJ de Notícias
