O Eixo e o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio

A criação do Eixo insere-se em um contexto de fortalecimento da atuação institucional do Estado brasileiro para a garantia da vida e dos direitos de mulheres e meninas.

Em 4 de fevereiro de 2026, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, compromisso nacional de atuação harmônica, cooperativa e coordenada para prevenir a violência de gênero e enfrentar o feminicídio, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder.

O Pacto foi firmado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente da República e pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O Ministério Público, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e a Defensoria Pública da União também assumiram compromisso de atuação articulada no enfrentamento ao feminicídio.

Entre os compromissos assumidos estão o cumprimento célere e efetivo das medidas protetivas de urgência, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a produção e o compartilhamento de informações, a transformação da cultura institucional, a responsabilização das pessoas autoras de violência, o enfrentamento da violência digital e o aprimoramento dos instrumentos de identificação de risco e dos indicadores de gestão.

Nesse cenário, o Eixo Permanente do ODH dialoga diretamente com os objetivos do Pacto Brasil, especialmente ao criar, no âmbito do Poder Judiciário, um espaço permanente para integrar informações, produzir evidências, identificar tendências, disseminar boas práticas e promover articulação com instituições públicas, sistema de Justiça, academia, organismos especializados e sociedade civil.

A atuação baseada em dados e evidências permite que o Poder Judiciário não apenas responda aos casos individualmente considerados, mas também compreenda os fenômenos estruturais relacionados à violência de gênero e desenvolva respostas institucionais mais articuladas, preventivas e efetivas.