Especialistas nacionais e internacionais se reúnem em Brasília para discutir os desafios contemporâneos da proteção ao trabalho e a centralidade dos direitos sociais nas democracias constitucionais. Esse debate será o foco do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho, marcado para o dia 4 de maio, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O objetivo é promover a formação e o aperfeiçoamento da magistratura e de outros operadores do Direito que atuam nas áreas de direitos humanos e direito do trabalho.
De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esse diálogo deve se somar às políticas destacadas pelo Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que defende o valor do trabalho decente como conceito fundamental da República. “O encontro celebra, ainda, a atuação histórica da Justiça do Trabalho no Brasil para a promoção da igualdade, da inclusão e da justiça social”, enfatizou.
Fachin destacou, durante a 6.ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (28/4), que o momento fomentará uma reflexão qualificada e fortalecerá a incorporação dos parâmetros voltados aos direitos sociais — especialmente os trabalhistas — na prática jurisdicional e nas políticas judiciárias. O debate deve promover um diálogo que possa abranger o Poder Judiciário e o sistema interamericano, de forma a ampliar a interpretação e a aplicação desses direitos.
Além de magistradas e magistrados, podem participar integrantes do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores do sistema de justiça, representantes de organismos internacionais e integrantes de movimentos sociais, bem como especialistas, pesquisadoras e pesquisadores nas áreas de direitos humanos e direito do trabalho.
As inscrições estão abertas por meio do formulário eletrônico. São oferecidas 50 vagas presenciais. Os demais poderão acompanhar o evento por meio da transmissão no canal do CNJ no YouTube.
Programação
A mesa de abertura será composta pelos presidentes do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Augusto César Leite de Carvalho.
O ministro Fachin também vai mediar a conferência de abertura, que vai tratar sobre a Proteção ao Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a participação da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, Daniela Marzi Muñoz.
À tarde, a programação está prevista para começar às 14h, com a realização dos painéis sobre monitoramento de decisões da Corte IDH relacionadas ao direito do trabalho no Brasil, sobre a transversalidade das normas internacionais do trabalho e sobre as diretrizes da OIT para a promoção do trabalho decente.
Link da transmissão – Manhã
Link da transmissão – Tarde
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
