O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará da 7ª Região (TRT-7) se uniu à comunidade internacional para celebrar o Dia Mundial da Justiça Social, nesta sexta-feira (20). Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, a data é um chamado global para o combate à pobreza, ao desemprego e à exclusão social, pilares fundamentais para a atuação da Justiça do Trabalho.
Em 2026, sob o mote “Empoderando a Inclusão: superando lacunas para a justiça social”, o foco recai sobre uma necessidade urgente de políticas que reduzam as disparidades econômicas. Para o TRT-7, essa missão ganha rosto e voz por meio da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades. O PopRuaJud foi instituído pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021.
PopRuaJud: dignidade além dos limites do TRT-CE
A implantação do PopRuaJud no TRT-7 reforça um compromisso com a equidade no tribunal. Ao levar serviços jurídicos e de cidadania diretamente a quem vive em situação de vulnerabilidade extrema, o TRT-7 busca superar as lacunas que impedem o acesso de grupos marginalizados aos seus direitos fundamentais.
No contexto da Justiça do Trabalho, o PopRuaJud atua como uma ferramenta de proteção social, auxiliando na regularização documental, na orientação sobre direitos trabalhistas e no fomento ao trabalho decente — um dos objetivos centrais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e integra um dos eixos prioritários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão 2025–2027.
Superando lacunas para o trabalho decente
O entendimento do tribunal é de que a justiça social só é plena quando o trabalho deixa de ser apenas uma forma de subsistência e passa a ser um vetor de dignidade. O TRT-7 compreende que a exclusão social e o desemprego são barreiras que o Poder Judiciário deve ajudar a derrubar.
Ao promover ações inclusivas, o tribunal não apenas resolve litígios, mas atua na prevenção da exploração e na promoção de oportunidades iguais. Garantir que a população de rua tenha voz e vez nos processos de tomada de decisão e acesso à Justiça é cumprir o propósito da ONU de “não deixar ninguém para trás”.
