A 6a. edição da Semana Nacional da Conciliação, aberta oficialmente nesta segunda-feira (28/11) no Rio de Janeiro, traz o lema “Conciliar é a Forma mais Rápida de Resolver Conflitos”, e tem, como foco prioritário, as audiências de conciliação que envolvem as chamadas demandas de massa – referentes a ações judiciais movidas por grande número de pessoas contra empresas ou entidades, como operadoras de telefonia, bancos, empresas de saneamento básico e operadoras de planos de saúde, entre outras.
A edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação também se destaca das anteriores por ser a primeira vez que acontece após a criação da Política Nacional de Conciliação, implantada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 125, que instituiu a prática de mediação e resolução de conflitos como política pública do Judiciário.
Núcleos e centrais – A medida determinou a criação de núcleos e centros voltados à promoção da conciliação nos estados brasileiros e, inclusive, a busca pela conciliação na fase pré-processual, a fim de evitar que os conflitos sejam judicializados sem necessidade.
A Política Nacional de Conciliação também permitiu que, ao longo do ano, fossem formados e capacitados diversos servidores na prática de mediação e resolução de conflitos, de forma que pudessem replicar esse conhecimento para os demais colegas.
Segmentos específicos – Outra boa novidade é a consolidação de conciliações em segmentos específicos, que começam a tomar força nos tribunais não apenas durante a Semana Nacional, mas ao longo do ano.
É o caso de mutirões voltados para conciliar ações nas varas de Família (referentes a questões como divórcio, guarda de filhos ou pensões alimentícias) e outros trabalhos, criados para quem possui dívidas com taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP); para resolução de pendências com o Detran e com o seguro de veículos automotores (IPVA); para quitação de dívidas com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH); com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais exemplos.
A Semana Nacional culmina com a realização em paralelo, este ano, da Semana Nacional da Execução Fiscal, que é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o apoio do CNJ. Os trabalhos serão realizados até sexta-feira (02/12) em todos os tribunais.
Hylda Cavalcanti e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
