Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta sobre as ações judiciais de saúde pública e suplementar no Brasil reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre a movimentação processual e a quantidade de processos por classe e tipo de ação – se individual ou coletiva -, assunto e tipo da demanda (saúde pública ou suplementar).

No painel estatístico, é possível visualizar o acervo processual (pendentes), a quantidade de casos novos, de processos baixados, pendentes líquidos – sem suspensões/sobrestamentos -, julgados, decisões e sentenças. Os dados são referentes ao período entre 2020 e 2022. Neste ano, já foram ingressadas mais de 89 mil novas ações sobre saúde pública e 50 mil referentes à saúde suplementar. Entre os assuntos mais judicializados, estão questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos, ao tratamento médico-hospitalar, reajuste contratual e leitos hospitalares.

Em relação à produtividade, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que compara o número de processos julgados e recebidos, calculado em maio de 2022, está em 108,6%, ou seja, o número de processos julgados excede ao de casos novos. Já a taxa de congestionamento líquida, que mede o percentual de processos que ficaram parados em relação ao total tramitado no período de um ano, desconsiderando os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, é de 56,8% em âmbito nacional.

Lançado durante a V Jornada de Direito da Saúde, realizada nos dias 18 e 19 de agosto, o painel subsidia o setor também com informações sobre o tempo médio de duração dos processos. A média de tramitação do início da ação até o primeiro julgamento é de 432 dias. Até a primeira baixa, a média é de 721 dias. Os prazos são referentes à média dos últimos 12 meses calculados em maio de 2022. Também é possível verificar o tempo que os processos ainda pendentes estão no acervo.

Em todos os casos, é possível averiguar os dados por tribunal e por vara, por classe e assunto processual e também exportar todos os dados do painel de estatísticas processuais, no mesmo nível de granularidade ofertados na ferramenta, na aba Downloads.

Decisões

Quanto às decisões, a grande maioria – acima de 95% – é referente às ações individuais. Em 2021, foram mais de 700 mil processos nessa modalidade. Em 2022, já foram registradas mais de 263 mil decisões em ações individuais de saúde. Dessas, cerca de 115 mil são de processos novos ingressados na Justiça.

Outros 13 mil processos tiveram como desfecho sentenças homologatórias, fruto de acordos e negociações entre as partes, em 2021. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, a taxa de conciliação em saúde ainda é considerada pequena – menos de 10%. O CNJ está desenvolvendo uma Política Judiciária de Tratamento Adequado às Demandas na Assistência à Saúde que busca estimular a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos para qualificar e prevenir a judicialização, por meio do acompanhamento do acervo processual de demandas da saúde. A resolução e portaria que vão definir as diretrizes para a execução do Plano Nacional de implantação da política devem ser avaliados pelo Plenário do CNJ nas próximas sessões ordinárias.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias