O prazo para participar do mapeamento das iniciativas culturais no sistema prisional vai até 10 de março de 2026 com inscrições feitas por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é identificar e reunir iniciativas culturais desenvolvidas no sistema prisional ou voltadas a pessoas egressas e seus familiares.
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As iniciativas podem abranger atividades comunitárias, formativas e institucionais, distribuídas em eixos culturais como artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica.
O mapeamento integra a estratégia Horizontes Culturais, articulada no âmbito do Plano Pena Justa, o qual estabelece metas para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões. A ideia é transformar ações pontuais em políticas estruturadas, garantindo que a cultura seja efetivamente reconhecida como direito fundamental e instrumento de inclusão, remição de pena e reintegração social.
Os dados coletados formarão um Mapa Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, que servirá de base para a elaboração de um Plano Nacional de Cultura no sistema carcerário, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Cultura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa busca ainda fortalecer articulações institucionais e criar um calendário nacional de ações culturais em unidades prisionais e em espaços de atenção a pessoas egressas.
Agência CNJ de Notícias
