Edição 2026

A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal acontecerá, no período de 16 a 20 de março de 2026, nos nove estados que compõem a região: Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.

As ações são coordenadas, nos estados integrantes, pelos Tribunais e as Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados, sob a coordenação-geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

Para a 4ª Semana Nacional, estão previstos aproximadamente 13 mil atendimentos, entre concessões de títulos, capacitações de equipes e atendimentos a famílias em mutirões.

A Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal segue o disposto no Provimento n. 144/2023.