Solo Seguro Amazônia Legal

O Solo Seguro Amazônia Legal tem por finalidade coordenar e agilizar medidas de regularização fundiária urbana e rural, assim como identificar áreas públicas e de proteção ambiental nos nove estados da região da Amazônia Legal. Por sua vez, o Solo Seguro Favela abrange todos os estados da Federação. Seu foco é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e garantindo aos ocupantes o título de propriedade registrado em cartório, mesmo quando localizados em áreas inicialmente classificadas como rurais. 

O Solo Seguro reconhece, em nível nacional, a importância do diálogo e da cooperação permanentes com órgãos e entidades públicas e privadas, com a sociedade civil organizada e com movimentos sociais, visando à melhoria da gestão fundiária, à geração de emprego e renda, à integração socioambiental e ao respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais no Brasil. 

O Programa Solo Seguro é uma iniciativa transformadora do Conselho Nacional de Justiça, por meio da atuação da Corregedoria Nacional, que contribui diretamente para o cumprimento de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), como os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 10 (Redução das Desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).