A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir de quarta-feira (5/11), inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º grau, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação segue até sexta-feira (7/11), conforme estabelecido na Portaria n. 50/2025, e não implicará suspensão dos prazos processuais nem dos trabalhos forenses.

Os trabalhos serão realizados das 9h às 17h, sendo obrigatória a presença, em cada setor inspecionado, de pelo menos um juiz e um servidor capacitado para prestar informações à equipe. O Tribunal deverá manter atualizada a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e garantir acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos, inclusive os de natureza sigilosa, até a publicação do relatório final da inspeção em sessão plenária. O expediente da inspeção tramitará sob segredo de justiça.

A Portaria também determina a disponibilização de estrutura física adequada para os trabalhos da equipe da Corregedoria Nacional e para o atendimento ao público, assim como o envio de convite a autoridades locais — representantes do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado e OAB/MS — para acompanharem a inspeção, caso desejem.

A visita faz parte do calendário permanente de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça e integra a estratégia institucional de acompanhamento e aprimoramento contínuo dos tribunais brasileiros, respeitando as especificidades e as necessidades de cada unidade da federação.

Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias