Juízes e juízas, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estão em mobilização até sexta-feira (21/10) para priorizar e agilizar a prestação jurisdicional e administrativa em processos que envolvam crianças com até 12 anos de idade incompletos, faixa etária prevista no art. 2º do ECA.  Trata-se da “Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins”, mutirão institucional organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO) para dar maior agilidade a despachos, decisões, audiências e sentenças nos processos que envolvam o público alvo.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE-TO), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), em um trabalho conjunto que envolve a atuação do TJTO, CGJUS-TO, profissionais que atuam no Sistema de Justiça, profissionais da Rede de Proteção e sociedade civil. Também são parceiros para a execução do projeto, dentre outros, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins (CEJA), vinculada à CGJUS, e o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), para o atendimento dos processos que exija a atuação de profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

Os processos alvo foram individualizados por unidade e a lista encaminhada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) às diretorias dos fóruns, mapeando o acervo e facilitando as análises de cada caso.

Primeira edição

Em 2021, após compilar os dados de todas as comarcas do estado, não considerando a restrição da idade da parte e com vinculação dos assuntos inerentes à criança, o relatório de tramitação registrou 16.860 processos, sendo praticados 1.658 atos entre julgamento, decisão, despacho e audiências, gerando um percentual de 10% no total. Já em tramitação com a parte sendo criança (pessoa com até 12 anos incompletos), foram elencados 5.759 processos, sendo praticados 628 atos, num percentual de 11%.

As análises foram feitas por comarcas, unidades e por magistrados, em processos com restrição da idade e com vinculação de assuntos inerentes à criança, menor que 12 anos, e em processos sem restrição da idade da parte. Os dados foram elaborados pela Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância e Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores da Corregedoria.

CNJ

A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito estadual, alinha-se aos macrodesafios: “garantia dos direitos fundamentais” e “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a Sociedade”, e ainda com os objetivos do “Projeto Justiça para Todos”, desenvolvido pelo TJTO.

A Semana também contribui para o cumprimento de metas nacionais (CNJ), a exemplo da meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente) e a meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário – meta escolhida pelo TJTO (16.2 – Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência).

Fonte: TJTO