A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ/RR) participou da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária — Solo Seguro Amazônia Legal —, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer as políticas públicas de regularização fundiária no país. A programação no estado reuniu ações de capacitações técnicas, aprimoramento normativo e atividades práticas voltadas à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito à moradia.
Para o corregedor-geral de justiça, Desembargador Erick Linhares, a semana intensifica o trabalho desenvolvido ao longo do ano com foco em entregas concretas à população. Segundo ele, a proposta é transformar políticas públicas em resultados efetivos, como a emissão de títulos de propriedade, “assegurando dignidade, segurança jurídica e reconhecimento a famílias que esperam há anos pela regularização de seus imóveis”, disse.
A programação contou com a palestra “Amazônia Legalizada: o equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental”, transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no YouTube e que ultrapassou 1,7 mil visualizações, demonstrando o interesse regional pelo tema. Ao longo da semana, a CGJ/RR promoveu treinamentos presenciais sobre topografia aplicada à identificação de imóveis durante diligências judiciais.
As capacitações percorreram as comarcas de Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí, São Luiz, Rorainópolis, Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima, alcançando mais de 90% dos oficiais de justiça do estado. A iniciativa contribui para maior precisão na identificação dos imóveis e mais segurança às decisões judiciais.
Entregas de títulos
Também participaram da capacitação servidores de cartórios e gabinetes do TJRR que atuam com a temática fundiária. Eles integraram o curso “ONR e CNIB: prática nas ferramentas de informações registrais de imóveis nas decisões judiciais”, voltado ao uso de plataformas que auxiliam a efetividade e a execução de determinações judiciais envolvendo bens imóveis.
No âmbito normativo, a Corregedoria apresentou provimento que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Roraima, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A norma estabelece prazos objetivos para os cartórios, orienta que eventuais exigências sejam formuladas de forma concentrada e simplifica etapas técnicas, como a regularização de áreas e o georreferenciamento. As medidas buscam dar mais celeridade aos procedimentos, sem comprometer a segurança jurídica.
Um dos destaques da programação foi a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda nos bairros Alvorada e Aracelis, em Boa Vista, em ação realizada em parceria com a Codesaima, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e o cartório de Registro de Imóveis. Foram entregues mais de 400 escrituras públicas, sendo cerca de 70% destinadas a mulheres chefes de família. Ao longo do biênio 2025–2026, mais de 4 mil títulos de propriedade já foram concedidos nessa modalidade.
Moradora do Conjunto Alvorada há 37 anos, a assistente social aposentada Sebastiana Pereira de Andrade comemorou a conquista da escritura. Ela destacou que chegou ao bairro quando o local ainda era pouco habitado e as ruas não eram pavimentadas. Para Sebastiana, o documento representa segurança e a possibilidade de deixar o imóvel como herança para os filhos.
“Eu moro no Conjunto Alvorada há 37 anos. Quando cheguei, quase não tinha gente e a rua era de piçarra. Hoje eu me sinto rica. Agora eu posso dizer: eu sou dona. Posso deixar para meus filhos”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de Roraima também disponibiliza recursos de acessibilidade em seu site por meio do sistema Rybená, que oferece ferramentas para facilitar a navegação e a compreensão dos conteúdos digitais por pessoas com deficiência. As funcionalidades podem ser ativadas diretamente na página inicial do portal.
Fonte: TJRR
