Corregedor apura suposto negócio de desembargador com empresário do ramo da saúde

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Sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Foto: TJRJ
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corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o desembargador Paulo Sérgio Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em matéria de revista digital a respeito de negócio jurídico firmado entre ele e o empresário Leandro Braga de Souza, preso durante a “Operação Favorito”, no último dia 14 de maio.

Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação investiga supostos desvios de R$ 3,95 milhões da saúde do estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio, que administra Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a matéria jornalística, o magistrado teria comprado a participação do empresário na empresa LPS Corretora de Seguros, a qual realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde.

Na decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que se faz necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para a verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte do desembargador do TJRJ, “considerando o teor dos fatos narrados e a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.

O corregedor nacional de Justiça deu um prazo de 15 dias para o magistrado apresentar as informações.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Corregedoria Nacional de Justiça