Com o objetivo de padronizar fluxos de trabalho em processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Pará, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Procuradoria Federal no Estado do Pará assinaram, na tarde de quarta-feira (10/12), um termo de cooperação técnica.
O INSS é atualmente um dos maiores litigantes no Judiciário paraense. A iniciativa busca integrar as instituições para uniformizar procedimentos e dar maior agilidade às demandas previdenciárias. Segundo o documento, a parceria tem como finalidade promover a celeridade e a eficiência no tratamento das demandas previdenciárias, a partir da adoção de portarias conjuntas e da racionalização de atos judiciais.
Para o Presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a medida é de grande impacto social e que a parceria reflete um caminho de simplificação e responsabilidade do Judiciário, sendo a agilidade processual crucial para as pessoas que dependem desses benefícios. “A área previdenciária possui grande volume de processos e mobiliza muitos esforços na estrutura do Judiciário. Portanto, a padronização ajuda a reduzir etapas desnecessárias e melhora a comunicação entre magistrados, servidores e procuradores. A tramitação se torna mais simples e mais rápida, com ganhos diretos para quem aguarda uma decisão”.
O magistrado também fez questão de agradecer às equipes envolvidas na construção do acordo, como o Núcleo de Cooperação do Poder Judiciário e o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa), que estarão à frente da execução do acordo, que tem vigência de dois anos.
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Carvalho da Cruz, corroborou a fala do presidente dizendo que o termo de cooperação firmado entre as instituições representa um avanço para a gestão das demandas previdenciárias no Estado. Segundo a procuradora, o uso de fluxos uniformizados e de tecnologia permitirá otimizar a tramitação dos processos, melhorar a atuação da Procuradoria Federal e garantir maior eficiência na defesa do INSS, acrescentando que o acordo também fortalece a entrega de direitos à população que depende da Justiça estadual para acessar benefícios previdenciários.
Ao agradecer a parceria institucional, a procuradora ressaltou que o diálogo entre as instituições é essencial para que o serviço público alcance resultados concretos. Ela reconheceu o apoio do TJPA e de sua equipe, afirmando que a cooperação permitirá uma atuação mais ágil e transparente. “A assinatura deste termo demonstra que a união entre as instituições é essencial para promover justiça social e garantir direitos a quem realmente precisa”, declarou.
A cooperação prevê, entre outras medidas, a publicação de portarias padronizadas, reuniões de alinhamento técnico, comunicação às unidades com competência previdenciária e implantação dos fluxos por varas e turmas que optarem pelo modelo. A execução será monitorada pelos órgãos envolvidos, que acompanharão metas e avaliação contínua dos resultados. “A Justiça segue um caminho de simplificação e responsabilidade”.
O termo foi assinado pelo presidente do TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, pela Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPA, Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Carvalho da Cruz; e na condição de testemunhas, pelo coordenador técnico de Prevenção e Solução Pré-Processual de Litígios do Cijepa, e pela coordenadora do Núcleo de Cooperação do TJPA, integrante do Cijepa e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Juíza Kátia Parente Sena.
Também estiveram presente na solenidade, a Procuradora-Chefe substituta, Mônica Luciana Coury, a chefe de gabinete da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Nila Siqueira, as juízas auxiliares da Presidência, Patrícia Sá Moreira e Danielle Buhrnheim, e servidores do Cijepa.
