O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) realizaram reunião institucional, nesta quinta-feira (12/2), com o objetivo de tratar de temas estratégicos para o fortalecimento da atuação do sistema de Justiça e da Administração Pública, com destaque para o Juizado Especial da Fazenda Pública e para as ações coletivas envolvendo o funcionalismo público. As políticas de enfrentamento à violência doméstica também foram tema central do encontro, com participação de representante da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Durante o encontro, foi ressaltada a relevância do adequado tratamento do Juizado Especial da Fazenda Pública como instrumento de ampliação do acesso à Justiça, racionalização da litigiosidade e aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente em demandas de menor complexidade que envolvem o poder público.

No que se refere às ações coletivas relacionadas ao funcionalismo público, as instituições destacaram a importância de soluções estruturais e coordenadas, capazes de promover segurança jurídica, isonomia e eficiência, evitando a multiplicação de demandas individuais e contribuindo para a sustentabilidade institucional e fiscal.

Também foi enfatizado o compromisso conjunto no combate à violência doméstica, reconhecida como tema prioritário e transversal, que demanda atuação integrada do Judiciário, da advocacia pública e dos demais órgãos do sistema de justiça, com foco na proteção das vítimas, na efetividade das medidas legais e na prevenção de novas ocorrências.

O CNJ, a PGE-SP e a SSP-SP reafirmaram a importância da cooperação institucional contínua, do diálogo técnico e da construção de estratégias conjuntas como caminhos essenciais para o avanço das políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Participaram da reunião o Secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Paulo Marcos de Farias; as Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, Paula Navarro, Viviane Rebello e Suzana Massako; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra; a Procuradora do Estado de São Paulo, Juliana Campolina; e a Assessora Especial de Gabinete na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Fabiana Zapata.

Agência CNJ de Notícias, com informações da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)