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Cooperação e dados são foco de acordo para combate ao tráfico de pessoas
Cooperação e dados são foco de acordo para combate ao tráfico de pessoas
Conselheira Tânia Reckziegel na cerimônia de assinatura do acordo de cooperação que estabelece ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Foto:Romulo Serpa/Ag.CNJ

No mundo, 59% dos casos de tráfico de pessoas ocorrem com o objetivo de exploração sexual e 34% envolvem a destinação ao trabalho forçado, sendo os principais alvos mulheres e meninas. Os dados são do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, em uma realidade que a pandemia pelo novo coronavírus pode tornar ainda mais grave.

O panorama foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli, nesta quinta-feira (30/7) em pronunciamento virtual durante solenidade do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de pessoas realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na ocasião, o CNJ e a Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica destinado a articular ações conjuntas de prevenção a esse tipo de crime, bem como facilitar a troca de dados, informações e experiências entre os órgãos sobre o tráfico de pessoas.

“Por este ato, o CNJ se compromete a mobilizar ainda mais o Sistema de Justiça para favorecer o compartilhamento de dados e de estatísticas produzidos pelo Judiciário relativas ao tráfico de pessoas. Ademais, a partir da parceria ora celebrada, o Conselho irá realizar ações de conscientização e capacitação, atendendo à política de incluir, na formação de operadores do direito, o tema da relação entre o tráfico de pessoas e os direitos humanos”, disse Dias Toffoli.

Na solenidade, o CNJ foi representado pela conselheira e coordenadora do Comitê do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), Tânia Reckziegel, e pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim.

“O crime de tráfico de pessoas constitui uma das mais graves afrontas aos direitos humanos, violando diretamente os direitos fundamentais do homem e possui diversas causas, sendo influenciado por fatores de ordem econômica, cultural e social”, afirmou Tânia Reckziegel.

A conselheira frisou que a atuação do combate ao tráfico de pessoas deve ser situada no quadro mais amplo do tripé de políticas públicas de justiça essenciais para um Estado de direito, citando a promoção dos direitos humanos, a oferta de segurança pública e o combate à criminalidade com o uso de ferramentas controladas e calibradas pelo Judiciário.

Ao falar sobre políticas públicas judiciárias, Tânia Reckziegel destacou a importância do Fontet. Criado pelo CNJ em 2015, o fórum possui, entre outras atribuições, o objetivo de levantar dados estatísticos sobre número, tramitação, sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da justiça.

O tráfico de pessoas é a terceira maior modalidade de crimes transnacionais, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas, conforme estudos internacionais. Uma dimensão desses delitos foi dada pelo secretário de Justiça, Cláudio Panoeiro. Ele informou que o tráfico de pessoas movimenta US$ 77 bilhões em todo o mundo.

“Essa cifra representa, entre outras coisas, a potencialidade que esse crime gera de lucro para os seus autores”, alertou Panoeiro, dizendo que os estudos internacionais indicam que esses crimes geram lucros entre 100% e 1000% para seus autores. O secretário explicou ainda que se ações não forem adotadas o tráfico de pessoas pode se tornar a maior modalidade de crime internacional.

Prioridade

Seguindo a linha de indicar ações de combate a esse crime, o ministro da Justiça, André Mendonça, comentou que determinou aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a adoção de algumas prioridades.

“O combate à corrupção, o combate ao tráfico de drogas e de armas, porque muito correlacionado com o crime organizado e à corrupção, e alguns crimes que por vezes são esquecidos na construção de uma política pública estruturante e estruturada com perspectiva de resultados a curto, médio e longo prazo, como os crimes de prostituição infantil, pedofilia, crimes contra as mulheres e o crime de tráfico de pessoas.”

A partir das diretrizes apontadas pelas autoridades, o acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Justiça visa criar condições de união entre as instituições para a prevenção e repressão a esse tipo de crime, por meio da ampliação da coleta de dados, informações e atuação pública.

Estiveram presentes ao evento também o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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