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Convênio entre tribunal baiano e Justiça Federal agiliza assistência gratuita

Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária da Bahia, vai agilizar a escolha e o pagamento de honorários de peritos, intérpretes, tradutores e advogados dativos (os quais são nomeados pelo magistrado quando o jurisdicionado não tem condições de arcar com as custas processuais ou com os honorários advocatícios). A parceria vai vigorar apenas no âmbito da jurisdição federal delegada e nos casos de assistência judiciária gratuita.

A parceria firmada vai permitir que os juízes do TJBA acessem o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG), que é utilizado para gerenciar o pagamento dos honorários dos prestadores de serviço. Após o recebimento definitivo dos serviços prestados e autorização dos magistrados, o pagamento é realizado diretamente na conta corrente do profissional.

Além disso, os juízes também terão acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário Federal. Caso o profissional escolhido para atuar na especialidade pretendida não esteja cadastrado, o mesmo deverá se inscrever no sistema AJG por meio do portal da Justiça Federal da Bahia.

O convênio, que tem validade inicial de cinco anos, vai agilizar o trâmite processual nos casos de jurisdição federal delegada, traduzindo-se em maior celeridade e integração entre o Poder Judiciário em suas diversas esferas de atuação.

Fonte: TJBA

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