O painel interativo nacional de dados ambientais (SireneJud) passou a contar com uma nova funcionalidade: a consulta a camadas geográficas. A ferramenta dá acesso integrado a informações georreferenciadas sobre terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e projetos de assentamento federal a partir do número de um processo judicial ou da seleção de uma área no mapa.
O SireneJud consolida informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre ações judiciais de temática ambiental, além de dados referentes a áreas protegidas, terras indígenas, regiões de desmatamento e outros indicadores essenciais para compreender os conflitos e danos ambientais no país. Os dados ficam disponíveis para acesso público.
A ferramenta concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) reúne, ainda, dados de bases oficiais nacionais e internacionais, apoia a atuação do Judiciário e oferece recursos a integrantes da magistratura, servidores e servidoras, operadores e operadoras do direito, profissionais da área de pesquisa, estudantes e cidadãos e cidadãs, fortalecendo a transparência e a cidadania ambiental.
Formas de consulta
A nova funcionalidade pode ser utilizada de duas formas. Na consulta por processo específico, o usuário informa o número do processo e visualiza imediatamente sua área no mapa, conforme o KML — arquivo que contém o desenho georreferenciado da área anexado ao processo. O sistema também identifica interseções com outros processos ou sobreposições de área, como terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama, comunidades quilombolas e outras. O recurso oferece uma visão espacial ampliada do território, contribuindo para uma análise qualificada do conflito pendente de apreciação pelo Judiciário.
Já na consulta por área específica, o usuário seleciona uma camada temática (terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas, cadastro ambiental rural ou projeto de assentamento federal) e o sistema exibe todos os processos que possuem KML dentro da área escolhida. Dessa forma, a funcionalidade facilita a identificação de litígios ambientais concentrados em determinado espaço geográfico e o acompanhamento dos conflitos que impactam o mesmo território.
“Essa entrega reforça o caráter inovador do SireneJud ao transformar dados complexos em informações acessíveis e de simples visualização. As novas funcionalidades conferem contextualização geográfica aos litígios ambientais, contribuindo para uma atuação do Judiciário mais eficiente, em benefício de toda a sociedade”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da iniciativa, Lívia Cristina Marques Peres.
Com interfaces intuitivas, as duas opções de consulta exibem as informações em diferentes escalas, com a possibilidade de ampliar a área analisada em um raio de 1 km a 10 km. O aprimoramento do SireneJud reforça o compromisso do CNJ com o uso de tecnologia e dados qualificados para tornar a atuação do Judiciário cada vez mais eficiente e fortalecer a transparência e a proteção ambiental no país.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
