O presidente do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, José Augusto Viana Neto, apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça, na quarta-feira (28/09), proposta de realização de um esforço de conciliação para solucionar o grande volume de processos de execução fiscal promovidos por conselhos profissionais contra seus integrantes. O pedido foi apresentado a Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria.

O Conselho de Corretores de Imóveis, por exemplo, tem 123 mil processos de execução fiscal em andamento, e o de Engenharia e Arquitetura, 140 mil somente em São Paulo. Segundo Chimenti, a ideia é realizar um amplo trabalho de conciliação entre conselhos e profissionais, nos moldes do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), coordenado por Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, que também participou da reunião.

Acordos – O mutirão na área de habitação já resultou, até agosto, em 7,5 mil audiências, 3,5 mil acordos e recuperação de R$ 184 milhões para os cofres públicos, por meio da Caixa Econômica Federal.

 “A inadimplência gera uma expectativa irreal de receita”, reclamou José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 2ª Região, lembrando que os 29 conselhos dependem do pagamento das contribuições pelos seus integrantes.

Segundo Viana Neto, os conselhos oferecem todos os estímulos para os associados regularizarem sua situação. Mesmo assim, a inadimplência preocupa tanto que pediram ajuda à Corregedoria. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é hoje um marco da sociedade. Sentimo-nos amparados pela acolhida que tivemos na Corregedoria”, afirmou.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias