Conselheiro Pablo Coutinho recebe homenagem em sessão que encerra mandato no CNJ

A 14ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (28/10), foi marcada pela despedida do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, procurador regional da República, que encerra o mandato no próximo dia 31 de outubro. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou a conclusão do ciclo de dois anos de atuação do conselheiro no colegiado, destacando tanto o papel institucional quanto o legado técnico.

“O equilíbrio que marcou a atuação do conselheiro uniu técnica e sensibilidade; firmeza e escuta; razão e humanidade”, afirmou Fachin. O ministro ressaltou, ainda, a dimensão ética que norteou o trabalho do conselheiro no CNJ. “A atuação do conselheiro Pablo lembra que a Constituição não é apenas um texto normativo: é um projeto ético de sociedade, no qual cada vida importa”, disse.

Trajetória e contribuições no CNJ

Empossado em outubro de 2023, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto representou o Ministério Público da União no CNJ durante o biênio 2023–2025. Ao longo de seu mandato, coordenou e presidiu comissões e fóruns voltados a políticas públicas e à modernização administrativa do Judiciário.

Entre suas principais atribuições, esteve à frente da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), iniciativa que promove a articulação entre tribunais, defensorias, ministérios públicos e entidades da sociedade civil para garantir o acesso à Justiça a essa população.

“No PopRuaJud, foi a voz e a força de uma política de atenção judicial a pessoas em situação de rua. Em sua gestão, o tema deixou de ser apenas um texto normativo dotado de boas intenções para se tornar ação efetiva e estruturante”, registrou o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

O conselheiro também coordenou a política judiciária de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, que estimula a implementação de medidas de acessibilidade arquitetônica, tecnológica e comunicacional nos órgãos do Judiciário. Além disso, atuou na condução da Política Nacional da Pessoa Idosa, voltada à estruturação de práticas institucionais de atenção e priorização processual a esse segmento da sociedade.

Vida real

Ao agradecer os cumprimentos, o conselheiro disse que o momento é de reafirmação dos compromissos que não se encerram com o mandato. “Hoje, ao encerrar esse ciclo, constato que nada do que foi realizado foi uma obra individual. Avançamos em muitas políticas que dizem bastante sobre o nosso país e sobre o país que desejamos”.

Pablo destacou as ações de atenção às pessoas em situação de rua, a plena inclusão das pessoas com deficiência, ações voltadas a pessoas idosas, a pronta resposta institucional com o comitê de apoio aos serviços judiciários no Rio Grande do Sul no momento da tragédia ambiental ocorrida em 2024.

“Essas frentes mostram a força do trabalho cooperativo e da capacidade de o Judiciário estar onde a vida real acontece. O CNJ é mais do que um órgão de controle. É um espaço de convergência e de aprendizagem mútua e produção de soluções. Aqui se coopera para que a prestação jurisdicional chegue melhor a quem mais precisa”, finalizou.

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