Ao falar sobre “O Papel do Judiciário na Improbidade Administrativa”, tema de palestra realizada esta semana, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Gilberto Valente Martins, enfatizou a importância do cadastro de improbidade realizado pelo órgão. “É difícil punir as pessoas com bom poder aquisitivo”, pontuou o conselheiro, que coordena o grupo de trabalho voltado para as ações relacionadas a esse tema, no âmbito do CNJ.
De acordo com Martins, as pessoas com poder aquisitivo e político conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda, possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias. “Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação permanente e inibe o julgamento”, afirmou o conselheiro, que é membro do Ministério Público.
Gilberto Valente Martins defende, ainda, a mudança no sistema de computar a produtividade dos magistrados. Hoje, um processo de execução fiscal tem o mesmo peso que uma ação civil pública impetrada contra agentes públicos, mas é menos complexa. “Esses valores precisam ser revistos para motivar os magistrados a analisarem os casos de mais complexidades”, sugeriu.
Cadastro – O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, criado pelo CNJ, concentra informações de todos os casos transitados e julgados em 14 estados que já aderiram ao sistema. “O número é relativamente pequeno pelo ano da Lei [Lei nº 8429, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que em agosto completa 20 anos de sanção] e pelos relatos de ações de improbidade que chegam até nos todos os dias”, informou Gilberto Martins.
Segundo o conselheiro, o histórico de casos de improbidade administrativa não é só um problema brasileiro, mas de todos os países de colonização latina. “O Brasil está na frente no julgamento de ações dessa área que muitos países, como Itália, França e Portugal”, pontuou.
Do TJES
