O presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano, ressaltou o papel do Poder Judiciário nas novas formas de organização do trabalho, ao participar do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, aberto nesta quarta-feira (8/10) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Guilherme Feliciano, que também é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), relatou o panorama de mudanças radicais pelas quais a sociedade atual está passando, especialmente no campo do trabalho. As mudanças envolvem a passagem do modelo fordista, com o qual o Judiciário e, sobretudo, a Justiça do Trabalho, estão mais habituados, para o modelo dos serviços em plataformas. “No primeiro modelo, os trabalhadores se situam em uma organização, na qual as tarefas são racionalmente distribuídas e em que há, inclusive, uma disciplina pensada em termos piramidais, do ápice para a base”, explicou.

Segundo o conselheiro, agora, os trabalhadores são pensados por plataformas, em que não há clareza sobre os limites dessas relações de trabalho. “Se você pensa em trabalhadores intermitentes, você não tem mais aquela lógica de cartão de ponto. O trabalho é realizado quando houver demanda. E tem havido uma grande dificuldade em compreender como garantir direitos sociais para essas relações de trabalho que são atípicas”, avaliou.

Para Feliciano, essa nova dinâmica acaba sendo um desafio para o acesso à Justiça. Ele citou a discussão, no Supremo Tribunal Federal, sobre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça comum para julgar as relações de trabalho que envolvam, por exemplo, o motorista plataformizado e a plataforma.

Democratização do acesso à Justiça

O Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça segue até a sexta-feira (10/10), em Brasília, e conta com o apoio do CNJ, entre outros órgãos e entidades. O objetivo é construir uma agenda nacional voltada à ampliação do acesso à Justiça, a partir do diálogo qualificado entre os diversos atores envolvidos na formulação e na implementação de políticas públicas. A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, também participou do evento, compondo a mesa de abertura.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência de Notícias