O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (3/11), a abertura da 20ª Semana Nacional da Conciliação (Senacon). Com o lema “Conciliar é legal”, a iniciativa tem abrangência nacional e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as soluções consensuais de conflitos. A presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheira Mônica Nobre, enfatizou a conciliação como ferramenta de pacificação social.
“Este é o momento em que tomamos conhecimento das boas práticas adotadas por todos os tribunais e poderemos em seguida replicar práticas diferenciadas”, disse a magistrada que é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), parceria na mobilização realizada em São Paulo.
No TJSP, haverá impulsionamento das sessões de conciliação e mediação conduzidas pelas 313 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado — confira a lista. Desde 2014, os Cejuscs alcançaram mais de 1,4 milhão de acordos.
A cerimônia foi conduzida pelos presidentes do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do TRF-3, desembargador federal Carlos Muta, que alertou para a litigância predatória e apontou a conciliação como a principal alternativa diante da elevada judicialização no país, por meio até mesmo de programas de itinerância. “A Justiça real deve ser buscada no seio da própria sociedade, da comunidade e da família antes de se tornar conflito a ser judicializado”, disse.
Na solenidade, a coordenadora substituta do Gabinete da Conciliação do TRF-3, desembargadora federal Ana Iucker, destacou que, na Justiça Federal da 3ª Região, serão cerca de 2,5 mil audiências ao longo da semana. “A conciliação é uma forma do Judiciário se apresentar diferentemente, promovendo protagonismo às partes. Só tenho que agradecer a todos: partes, juízes e conciliadores”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargadora Silvia Rocha, destacou ações desenvolvidas durante o ano, como os mutirões para renegociação de dívidas e cumprimento de obrigações ambientais, instalação de Cejuscs especializados e capacitação de profissionais. “Os métodos consensuais passaram a configurar verdadeira política pública de acesso à Justiça, espraiando-se para setores extraprocessuais e inspirando a moderna e mais eficaz gestão empresarial”, salientou.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente do TJSP, Fernando Torres Garcia, ressaltou que o TJSP e o TRF-3 têm investido fortemente nos métodos consensuais de solução de conflitos e reforçou o compromisso de ampliar essas práticas. “Vivemos um demandismo imenso, e não conseguiríamos dar conta de toda a carga de trabalho sem o poder da conciliação”, declarou, lembrando que a Semana Nacional da Conciliação simboliza um esforço que já faz parte da rotina do Judiciário. “Conciliar, além de ser legal, é absolutamente necessário. É na conciliação, cada um cedendo um pouco, que se faz a verdadeira justiça”, concluiu.
Também integraram o dispositivo de honra o secretário de justiça e cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto, representando o governador; o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva.
Prêmio Conciliar é Legal
Além da mobilização nacional para a realização de conciliações, o CNJ também promove o Prêmio Conciliar é Legal, que valoriza iniciativas que incentivam a conciliação e mediação, dando visibilidade às práticas de sucesso e contribuindo para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, entre outros públicos. As inscrições para a edição de 2025 vão até 7 de novembro.
As categorias Tribunal e Juiz Individual podem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático Conciliação e Mediação. Nas demais categorias, a inscrição é por meio de formulário on-line. Leia o regulamento.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJSP.
