Conhecimento científico e decisões relevantes do Plenário em pauta na e-Revista CNJ

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Foto: Rômulo Serpa/CNJ
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A e-Revista CNJ chega à sua quarta edição com uma amostra do que a academia produz sobre a realidade do Poder Judiciário e uma seleção de decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcançaram repercussão social e jurídica. A publicação foi lançada nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária.

A partir desta edição, a publicação eletrônica traz também uma seção de entrevistas. O primeiro entrevistado é o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instituição onde leciona desde o fim dos anos 1980. Na entrevista, o ministro trata de sua trajetória acadêmica e profissional, autores de referência e o desafio da Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No lançamento da revista, o ministro Fux reforçou que, ao publicar a Revista, o CNJ se propõe a enfrentar o desafio de incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre o Poder Judiciário. “Estamos instrumentalizando o acesso a múltiplas visões e interpretações dos diversos atores do Sistema de Justiça. É somente com conhecimento que é possível aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.”

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, que é o editor-chefe da revista eletrônica, conta que os artigos científicos abordam políticas públicas lançadas pelo CNJ, como o Programa Pai Presente, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, mediação e conciliação e o sistema socioeducativo. Os autores dos artigos, selecionados por meio de um processo chamado avaliação duplo-cega (double blind review), com um corpo de pareceristas composto por 74 especialistas, também revelam traços da realidade e iniciativas das unidades judiciais do Poder Judiciário.

Dois artigos científicos revelam a vocação acadêmica do Poder Judiciário. O mestre em estatística e analista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), Marcos Antonio de Souza Silva, propõe uma nova definição para o indicador taxa de congestionamento, um dos mais utilizados pelo Poder Judiciário para se referir à produtividade dos tribunais. A nova forma para se calcular levaria em conta o tempo de tramitação dos processos. Já o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), João Eduardo Ribeiro de Oliveira, analisa o fluxo processual dos Juizados Especiais e seus benefícios para o acesso da população à Justiça.

“A publicação promove um espaço democrático e aberto à sociedade, em especial aos estudiosos, que passam a ter a oportunidade de comunicar suas ideias, inovações, críticas e descobertas por meio de um canal formal do Conselho Nacional de Justiça e sob rigorosa avaliação acadêmica”, explica Marcus Lívio, que é doutor em direito tributário pela UERJ e pela Universidade Complutense de Madri.

Eixos

A partir da próxima edição da e-Revista CNJ, publicada pela primeira vez em 2015, a temática principal abrangerá os cinco eixos do plano de ação do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do STF. “São eixos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e que demonstram a importância do papel do Judiciário”, destaca o secretário especial do CNJ e editor-chefe da publicação.

Na atual gestão, o Judiciário está buscando de forma mais assertiva: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à Justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Veja mais fotos da cerimônia no Flickr do CNJ

Lançamento da Revista Eletrônica Conselho Nacional de Justiça

Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube

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