Conciliação: Juizados Especiais Cíveis do DF realizam 492 acordos na Semana

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Terça, 09 de Dezembro de 2008

A Semana Nacional pela Conciliação nos Juizados Cíveis do Distrito Federal apresentou um resultado significativo em números de acordos. Segundo estatísticas apresentadas pela Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis do DF, em cinco dias de conciliação foram registrados 492 acordos, movimentando uma cifra de R$817.993,08. Esses resultados mostram que, em geral, as partes têm aceitado a conciliação como a forma mais rápida e barata para solucionar seus conflitos. A Semana Nacional foi realizada de 1º a 5 de dezembro.

Depois de dias de intenso convívio com a técnica da mediação, magistrados, conciliadores e servidores que participaram ativamente da Semana da Conciliação saem mais convencidos de que resolver os conflitos de forma pacífica ainda é um bom negócio. Durante a semana, mais de 5.500 pessoas foram atendidas nos 29 juizados cíveis do DF.

Segundo o Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, o objetivo da Semana é fortalecer a cultura da conciliação no Distrito Federal. “É preciso que a cultura da conciliação esteja cada vez mais presente na sociedade”, afirma o magistrado. O juiz defende também o constante aprimoramento da conciliação nos juizados, já que a conciliação além de ser uma alternativa pacífica para a solução de conflitos colabora para que haja mais agilidade na resolução das demandas.

Desde 2003, o TJDFT realiza mutirões com o objetivo incentivar a conciliação e acelerar o trâmite dos processos. De acordo com o Juiz Flávio: “Novamente se repetiu o sucesso dos anos anteriores, uma vez que os resultados se aproximaram da expectativa de 50 % de acordo. Durante essa semana, tivemos a chance de constatar que a cultura da conciliação já está dando os seus primeiros frutos na sociedade, pois visivelmente as partes se mostraram mais conscientes e preparadas para o acordo”.

Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença do profissional. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público. O evento no DF integra a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, movimento nacional organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT