| Quinta, 04 de Dezembro de 2008 | |
|
A Semana da Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do DF, que começou na última segunda-feira, tem sido um sucesso e as partes envolvidas incentivadas pelo movimento, tem aceitado a conciliação como a forma mais rápida e barata para solucionar seus conflitos. O mutirão mobilizou os 29 Juizados Especiais Cíveis do DF. Nos três primeiros dias, 2.500 pessoas foram atendidas e a soma dos valores conciliados entre as partes ultrapassou 435 mil reais. Foram realizadas 1.119 audiências e 433 acordos foram homologados. |
Segundo o Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Fernando da Fonseca, o objetivo da Semana é fortalecer a cultura da conciliação no Distrito Federal. “É preciso que a cultura da conciliação esteja cada vez mais presente na sociedade”, afirma o magistrado.
Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT
