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Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Dados Pessoais
Nascimento: 25 de maio de 1981
Natural de Rio de Janeiro/RJ 

Data da Posse: 5 de novembro de 2019

Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2005)

  • Mestre em ciências jurídicas e políticas pela Universidade de Coimbra (2009)

Formação Complementar

  • 2017 – 2017 – Curso Justiça Restaurativa. Zehr Institute for Restorative Justice, ZEHR INSTITUTE, Estados Unidos
  • 2017 – 2017 – Curso Formação de Formadores – Desenvolvimento Docente Nível 1 – Módulo 3. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil
  • 2017 – 2017 Curso Formação de Formadores Docente – Fase 2. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil
  • 2017 – 2017 – Curso Desenvolvimento Docente – Formação de Base Docente. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil
  • 2015 – 2015 – VI Curso de Alinhamento Conceitual do PNLD. Academia Nacional de Polícia, ANP, Brasil

Funções Atuais

  • Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2019-2021);

  • Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2010-presente);

  • Professor palestrante da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2017-presente).

Principais Atividades Exercidas 

  • Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2010-presente);

  • Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul (2011-2014);

  • Juiz Auxiliar e Instrutor do Supremo Tribunal Federal (2014-2016;

  • Juiz Auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (2016-2018);

  • Juiz Auxiliar e Instrutor do Supremo Tribunal Federal (2018-2019);

  • Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (2019);

  • Membro da Comissão da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de fevereiro de 2013 a novembro de 2014;

  • Coordenador da 7ª Coordenadoria e membro do conselho deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Sul (2014);

  • Membro da Comissão de Estudo do novo Código de Processo Civil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (Portaria 129/2015 – STF);

  •  Membro da Comissão instituída para o recebimento e consolidação de sugestões para alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (Portaria 91/2018 – STF);

  •  Membro do grupo de trabalho instituído para auxiliar os Ministros membros da Comissão de Regimento do STF na análise das propostas de atualização do Regimento Interno (Portaria 82/2019 STF);

  • Membro da equipe de transição dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do TSE – Biênio 2018-2020 (Portaria TSE 978/2017);

  •  Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Portaria 196/2019 CNJ);

  • Presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciaria (Portaria 158/2019 CNJ);

  •  Presidente do Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (Portaria 184/2019 CNJ);

  • Representante do CNJ para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA (Portaria 183/2019 CNJ);

  • Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (Portaria 159/2019 CNJ);

  •  Presidente da Comissão de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública (Portaria 178/2019 CNJ);

  • Membro da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (Portaria 178/2019 CNJ);

  •  Membro da Comissão de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos Âmbitos Federal e Estadual (Portaria 178/2019 CNJ);

  • Coordenador, como representante do CNJ, do Comitê Temático relativo ao indicador do Doing Business Registro de Propriedades, pertinente à pauta de Modernização do Estado Brasileiro – Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil, promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Especial de Modernização do Estado – SEME (Ofício GPR 1252/2019 – CNJ).

Produção Bibliogáfica

Artigos completos publicados em periódicos:

O Poder Judiciário como agente regulador da economia. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v.14, p.49 – 72, 2010.

A evolução do ato administrativo e a sua destipificação na atividade regulatória. REVISTA DA EMERJ. , v.10, p.191 – 209, 2007.

Critérios para a densificação do conceito de prazo razoável no processo civil. REVISTA DE DIREITO TJRJ. , v.70, p.46 – 67, 2007.

Capítulos de livros publicados:

Embargos de declaração nos processos eleitorais sob a égide do Novo Código de Processo Civil. In: Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux.1ª ed.Ribeirão Preto: Migalhas, 2019, v.2, p. 395-406.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. In: A Constituição da República Segundo Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do STF.1 ed.Salvador: Editora Juspodivm, 2019, p. 221-230.

Recurso Extraordinário nº 760.931: Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública pelo Inadimplemento dos Encargos Trabalhistas por Empresas Terceirizadas. In: Jurisdição Constitucional III.1 ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v.1, p. 147-151.

Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. In: O Novo Processo Civil Brasileiro: Temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor Jurista e Ministro Luiz Fux.1ª ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v.II, p. 329-340.

ADI nº 5.240 – Audiência de Custódia. In: Jurisdição Constitucional II: cidadania e direitos fundamentais.1ª ed.Belo Horizonte: Fórum Conhecimento Jurídico, 2017, p. 161-172.

Extradição nº 1.405 – Governo da Itália x Pasquale Scotti. In: Jurisdição Constitucional II: cidadania e direitos fundamentais.1ª ed.Belo Horizonte: Fórum Conhecimento Jurídico, 2017, p. 173-178.

 

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