Luiz Fernando Bandeira de Mello

Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal

Dados Pessoais

Nascimento: 17 de julho de 1979
Natural de Recife/PE

Data da Posse: 23 de fevereiro de 2021
Data da Recondução: 28 de fevereiro de 2023

Formação Acadêmica

  • Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (2023)
  • Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004)
  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002)
  • Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2021-2023)
  • Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça
  • Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO) do Conselho Nacional de Justiça (desde 2021)
  • Consultor Legislativo do Senado Federal, licenciado (desde 2004)
  • Advogado, licenciado (desde 2002)
  • Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga de cidadão de notório saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado Federal (2017-2019 e 2019-2021)
  • Escrivão no âmbito do processo de impedimento da Presidente da República Dilma Vana Rousseff (2016)
  • Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal (2014-2021)
  • Diretor-Geral do Senado Federal (2014-2015)
  • Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal (2013-2014)
  • Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social (2012-2013)
  • Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social (2011-2013)
  • Advogado-Geral do Senado Federal (2008-2011)
  • Consultor-Geral Adjunto do Senado Federal (2007-2008)
  • Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Teoria Geral do Direito no Instituto Legislativo Brasileiro (2007-2017), na Universidade de Brasília (2004-2006 e na Universidade Federal de Pernambuco (2002-2003).
  • et VEIGA, Juliana Silva Menino Alencastro; CRASNEK, Bruno. A tragédia do Rio Doce e sua reparação integral: a construção de soluções pela mediação. In: CHINI, Alexandre; JARCZUN, Julliana; FROTA, Leandro Mello; GOMES, Maria Tereza Uille. (Org.). Temas relevantes no Direito Ambiental e Climático. Rio de Janeiro: Synergia, 2023.
  • et VEIGA, Juliana Silva Menino Alencastro; CRASNEK, Bruno. É possível regulamentar a IA sob uma visão tradicional do Direito? In: Valter Shuenquener de Araújo; Marcus Livio Gomes; Doris Canen. (Org.). Inteligência artificial e aplicabilidade prática no Direito. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2022, v. 1, p. 201-220.
  • et CRASNEK, Bruno; VEIGA, Juliana Silva Menino Alencastro. Diversidade sexual e preconceito institucional: repercussão disciplinar de discurso homofóbico em promoções ministeriais. In: Conselho Nacional do Ministério Público. (Org.). CNMP em ação: uma análise teórica da sua jurisprudência. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2021, v. 3, p. 119-145.
  • Nuevos Mecanismos de Prevención a la Corrupción en Licitaciones Públicas. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2006.
  • Novos Mecanismos de Prevenção à Corrupção em Licitações Públicas (Dissertação de Mestrado). Recife: UFPE, 2004
  • Cem Poemas Sem Compromissos. Recife: Bagaço, 1997.
  • Manifestação de membro do Ministério Público em redes sociais e seus limites na visão do CNMP. In: Valter Shuenquener de Araújo. (Org.). CNMP em Ação – uma análise teórica de sua jurisprudência. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2020, v. 2, p. 74-90.
  • A licitação na constituição de 1988. In: Bruno Dantas. (Org.). Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. Brasília: Senado Federal, 2008, v. 2, p. 178-198.
  • Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes. In: SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
  • Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: garantias, limites e balizas traçadas pelo CNMP. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, v. 8, p. 11-39, 2020.
  • Direito Constitucional Administrativo Comparado. Uniplac Jurídica, Brasília, v. 3, p. 29-60, 2006.
  • Et FERNANDES, André Eduardo da Silva. Aspectos jurídicos da escolha e substituição do presidente e do relator em comissões parlamentares de inquérito. Textos Para Discussão da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Brasília: Senado Federal, v. 1, n.23, p. 1-20, 2005.
  • A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 42, n.165, p. 269-283, 2005.
  • Da qualificação técnica ambiental em licitações. Revista Idéia Nova, Recife: UFPE, v. 2, n.2, p. 141-156, 2004.
  • Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 150, p. 157-166, 2001.
  • Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada. Revista Estudantes – Caderno Acadêmico, Recife, v. 7, p. 175-189, 2000.

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