O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Portaria n. 16/2026 assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, realizou na quarta-feira (18/3) sua primeira reunião no CNJ.
Sob a coordenação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro e do Conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro, tendo como secretária-geral a Juíza Clarissa Somesom Tauk (TJSP), o colegiado tem como missão realizar um diagnóstico nacional sobre a estrutura e o funcionamento das varas com competência em insolvência empresarial nos tribunais de todo o país, em conformidade com a Recomendação CNJ n. 56/2019.
A iniciativa busca compreender como os tribunais têm estruturado a competência para o julgamento de processos de recuperação empresarial e falências, identificando os diferentes modelos adotados e os desafios enfrentados.
Para dar início ao mapeamento, o Comitê aprovou o envio de um formulário de levantamento aos 27 tribunais de justiça. O instrumento busca coletar dados sobre a existência de varas e câmaras com competência exclusiva ou especializada em insolvência empresarial, o volume de processos, o tempo médio de tramitação e as estruturas de apoio existentes, abrindo um canal de diálogo com os tribunais para a construção de um diagnóstico fundamentado em dados concretos.
Os dados coletados permitirão ao Comitê analisar os efeitos da especialização na prestação jurisdicional, avaliar a viabilidade de diferentes modelos em contextos diversos e, ao final, propor medidas e diretrizes que possam auxiliar os tribunais a aprimorar a gestão dos processos de insolvência. O Comitê tem o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, sob a tutela da Corregedoria Nacional de Justiça.
Integram ainda o Comitê as Desembargadoras Mônica Maria Costa Di Piero (TJRJ), Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT) e Giovana Farenzena (TJRS), o Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco (MPMS) e o Advogado Luciano Araújo Tavares.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jéssica Vasconcelos
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
