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Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
Encontro do Comitê de Segurança Institucional do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: Klaus Silva/TJSP
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O Comitê de Segurança Institucional do Judiciário prepara um diagnóstico nacional sobre a situação de segurança institucional de magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais. As informações e dados coletados irão subsidiar propostas de aperfeiçoamentos dos mecanismos de proteção e salvaguarda dos responsáveis pelos serviços da Justiça em todo o país.

Nessa terça-feira (5/7), o Comitê realizou, em São Paulo (SP), o segundo encontro regional sobre o tema, reunindo autoridades do Judiciário da região Sudeste. Antes, havia sido realizado encontro com representantes dos três estados da região Sul. A previsão é que, no segundo semestre, também sejam realizadas reuniões nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Na abertura do encontro, o presidente do Comitê e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa Madruga, explicou que o objetivo é fazer um trabalho cooperativo buscando a maior segurança do quadro de pessoal. “Não medimos esforços no sentido de abarcar, ajudar e auxiliar aquele juiz que tenha sido ameaçado ou interrompido por outras forças externas e ocultas no seu mister e no seu dia a dia.”

De acordo com o conselheiro, o trabalho segue a linha da cooperação entre o CNJ e os órgãos judiciais. “Não estamos, de forma alguma, em inspeção ou em correição. Ao contrário, nosso desejo é ouvi-los, entendê-los e buscar cooperação mútua com todo o Judiciário, em todos os ramos e também com a União e os estados.”

Atualmente, a situação da segurança institucional no Judiciário é marcada por ameaças a alguns magistrados, magistradas, servidores e servidoras em casos de investigação e julgamento envolvendo crime organizado e quadrilhas. Mas há também crimes cibernéticos e perseguição contra essas autoridades, além de golpes digitais envolvendo aplicativos diversos, inclusive financeiros.

O coordenador-executivo do Comitê, desembargador e ex-conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou que os encontros regionais têm a finalidade de colher as sugestões para subsidiar a montagem do diagnóstico sobre o quadro da segurança institucional, respeitando a autonomia dos tribunais. A ideia é que sejam encontrados mecanismos para proteger os magistrados, incluindo a articulação também com instituições representativas da magistratura, que possam contribuir com as discussões.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – onde a reunião foi realizada -, desembargador Ricardo Mair Anafe, o tribunal paulista abarca problemas proporcionais ao seu tamanho, incluindo a preocupação com a segurança de 2 mil juízes e juízas, 360 desembargadores e desembargadoras e proteção a 792 prédios. Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, assim como do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também estiveram presentes.

Troca de experiências

Representantes dos tribunais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo explicaram como as Comissões de Segurança têm atuado em cada órgão e as mudanças culturais e de engenharia para garantir a segurança de prédios e dos profissionais. Entre as ações, estão a capacitação da polícia judicial com o apoio da Polícia Federal, a preparação de colaboradores e colaboradoras terceirizadas, o uso de detector de metais nas portarias, exigências normativas para o controle de acesso nos fóruns, presença de agentes policiais nas Secretarias e Comissões de Segurança – a fim de profissionalizar o trabalho -, e a aplicação de planos de segurança baseados na doutrina de inteligência sugerida pelo CNJ.

A partir do depoimento de alguns juízes ameaçados, lembrou-se ainda que, atualmente, há casos de ameaças cibernéticas que podem não apenas atingir individualmente, mas a toda a estrutura do tribunal. Esses casos podem ser investigados e resolvidos com o apoio e assessoria da polícia. Foi proposta a celebração de um termo de cooperação, via CNJ, para resolverem crimes cibernéticos com mais agilidade

Para as pessoas participantes, o apoio institucional do CNJ será muito importante para a execução de algumas parcerias e a consolidação de articulações que permitam a ação conjunta para segurança dos membros da Justiça, incluindo as polícias federal, civil, militar e as Forças Armadas, além de nortear as diretrizes para a instalação e uso mais intensivo da inteligência e contrainteligência em segurança institucional.

Além disso, foram propostas orientação sobre o atendimento à Recomendação CNJ n. 121/2021, para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0, com jurisdição territorial equivalente à do tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar ou criem mais de uma vara com igual competência; e a possibilidade de o CNJ desenvolver uma cartilha de segurança para juízes, juízas, servidores e servidoras em relação a mídias sociais. O desenvolvimento de estudos visando a possibilitar magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atua como endereço de cadastro de veículos junto ao Detran também foi discutido no encontro.

Entre os encaminhamentos, também foram apontadas a importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais; o apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; a recomendação de que o órgão de segurança institucional seja dirigido por um magistrado; e criar protocolos específicos para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais. Outra proposta debatida foi a pertinência de convênio com o Exército Brasileiro para apoio à política de segurança institucional, especialmente com blindagem de veículos.

Articulação

O presidente do Comitê, conselheiro Sidney Pessoa Madruga, e o coordenador-executivo, desembargador Luiz Fernando Keppen, se reuniram previamente, na segunda-feira (4/7), com o presidente do tribunal paulista, a fim de apresentar as diretrizes e objetivos do CNJ com esse trabalho. Também participaram da visita o presidente da Comissão Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP, e representante das Justiças Estaduais no Comitê Gestor, desembargador Edison Brandão.

Texto: Luciana Otoni e Lenir Camimura
Edição:  Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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