Portuguese PT English EN Spanish ES
. . . . . .
Comitê de demandas de saúde desburocratiza ações no Pará

Um acordo de cooperação técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) foi assinado no dia 13 de janeiro na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Cirads pretende analisar casos concretos em que o cidadão, assistido ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alega não ter recebido o devido atendimento. O comitê pretende, assim, identificar as causas dos problemas e encaminhar soluções de forma mais ágil, fazendo com que o paciente não precise seguir todas as burocracias de um processo judiciário.

Todos 10 os órgãos representados no ato da assinatura farão parte do Cirads. “O comitê tem por objetivo evitar a judicialização da saúde. Uma denúncia nesta área pode ser levada para este comitê para a solução administrativa, sem precisar passar por um processo judicial. Também tem como objetivo a formação de uma câmara técnica que vai auxiliar juízes e promotores na hora de decidir um processo deste segmento.

“Por meio do Cirads, um juiz pode pedir a um farmacêutico ou a um médico uma análise mais profunda de um pedido. Isso facilita o trabalho em área tão delicada como a saúde. A sociedade será a principal beneficiada, pois terá uma resposta mais rápida de um problema na área da saúde”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do TJPA, que está à frente da coordenação do Cirads, Kátia Parente.

O procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade, também se mostrou satisfeito com a criação do Comitê. “Isso vai permitir que o cidadão possa, antes de recorrer à Justiça, resolver suas questões de forma administrativa. Assim, ele vai poupar tempo e dor de cabeça”, complementou.

Forma de atuação – A presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, ressaltou que os trabalhos do Cirads estão apenas começando. “Agora iremos fazer a identificação da forma de atuação do comitê. Provavelmente, ele funcionará assim: o cidadão será direcionado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública a procurar o Cirads. Afinal, o Comitê é uma forma da materialização da conciliação e da própria mediação de conflitos”.

Assinaram o acordo de cooperação a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães; o procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade; o procurador chefe do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em exercício, Alan Rogério Mansur Silva; o defensor público da União Claudio Luiz dos Santos; o procurador-chefe da União (AGU), Leonardo de Oliveira Sirotheau; o secretário municipal de assuntos jurídicos de Belém, Antônio Tavares dos Santos; a secretária municipal de Saúde de Belém, Maria Selma Alves da Silva; secretário de Saúde Pública do Pará, Hélio Franco de Macêdo Junior, o defensor público-geral do Estado, Luis Carlos Portela, e o subprocurador-geral de justiça, Miguel Ribeiro.

Fonte: TJPA

A
Fechar Menu