O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estudam a criação de comissões interinstitucionais, já para o próximo ano, destinadas a orientar os Estados a planejar e executar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. A formação desses grupos de trabalho foi um dos temas da reunião entre os representantes dos três órgãos, realizada nesta segunda-feira (12/12) em Brasília.
Os juízes auxiliares do CNJ Reinaldo Cintra e Daniel Issler participaram do encontro. Eles são coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho em junho do ano passado para avaliar a execução da medida socioeducativa de internação, imposta a quem tem de 12 a 18 anos incompletos por envolvimento em atos infracionais.
Precariedade – Equipes do CNJ visitaram unidades de internação em todos os Estados brasileiros e constataram que muitas delas não atendem aos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A precariedade estrutural dos estabelecimentos, muitos dos quais com arquitetura semelhante a prisões, foi o principal problema encontrado. Outras dificuldades também verificadas dizem respeito à educação formal ou profissionalizante, praticamente inexistente em muitos locais.
De acordo com Reinaldo Cintra, em algumas unidades também se constatou a prática de violência por parte dos agentes. “Ainda se verificam atos de violência contra os adolescentes internados. Uma das funções desse comitê seria justamente a de estudar formas para minimizarmos ou mesmo acabarmos com essa conduta ao fiscalizarmos os Estados”, explicou.
Relatórios – Cintra apresentou na reunião alguns dados sobre a internação de adolescentes no país consolidados por meio do Programa Justiça ao Jovem. As conclusões sobre o sistema de cada Estado constam em relatórios, disponíveis no portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/pj-medida-justa). Um diagnóstico nacional, entretanto, está sendo elaborado e a expectativa é de que seja divulgado também no próximo ano.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
