O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou na quinta-feira (15/10) o uso da plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) Pré-processual. Nesta primeira fase, 36 comarcas foram contempladas com a iniciativa.
Na avaliação do 3º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a utilização do sistema se traduzirá em maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao advogado. “Será muito importante também porque poderemos interligar essas comarcas. O objetivo é, posteriormente, expandir a medida para toda Minas Gerais.”
De acordo com o magistrado, o PJe no setor pré-processual do Cejusc irá otimizar os serviços, diminuir o volume de papéis, facilitar a elaboração de dados estatísticos e reduzir a necessidade de deslocamentos de cidadãos que buscam soluções para seus conflitos, beneficiando, em especial, os que pertencem às camadas menos favorecidas da sociedade.
O 3º vice-presidente destaca a importância do pré-processual, por meio do qual o acordo entre as partes pode ser celebrado, antes que o conflito se torne um processo na Justiça. “O pré-processual é uma iniciativa importante, que amplia a cidadania, democratizando o acesso à Justiça. Precisamos estar atentos à realidade de muitas comarcas de Minas, nas quais a Defensoria Pública não se faz presente e onde atuam poucos advogados. No pré-processual, as pessoas podem comparecer diretamente, ainda que sem advogados; nós iremos atermar e chamar a outra parte para a composição. Trata-se de uma Justiça rápida e barata.”
A plataforma do PJe é considerada um avanço para o setor pré-processual dos Cejuscs em especial porque, em sua grande maioria, esses espaços do Judiciário não contavam com nenhum sistema informatizado de tramitação dos feitos. A aplicação substituirá o Sistema de Mediação (SIME) nas 11 comarcas que o utilizam e permitirá a informatização de outros 186 Cejuscs instalados no estado.
A implantação do PJe seguirá um cronograma definido pela 3ª Vice-Presidência, sendo que na primeira fase serão contemplados 36 Cejuscs que já contam com servidores com dedicação exclusiva e que possuem certificado digital (token), estando aptos a operar o sistema.
Principais funcionalidades
Entre as principais funcionalidades do PJe no Cejusc Pré-processual, figuram: informatização das rotinas de trabalho; redução da utilização de papel; distribuição de procedimentos pré-processuais à distância, feito por Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres), Câmaras Privadas, advogados e Defensoria Pública; acompanhamento de dados estatísticos e gerenciais. Destaca-se ainda o fato de a plataforma já estar integrada à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
As comarcas contempladas com o PJe no Cejusc Pré-processual, nesta primeira fase, são as seguintes: Alto Rio Doce, Barão de Cocais, Barroso, Betim, Caeté, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Curvelo, Governador Valadares, Guaxupé, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Janaúba, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Malacacheta, Muriaé, Pará de Minas, Paraguaçu, Patos de Minas, Peçanha, Pirapora, Poços de Caldas, Pratápolis, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Três Pontas, Uberaba e Uberlândia.
Novos Cejuscs
Em outro importante passo para fortalecer os métodos autocompositivos, em especial a mediação e a conciliação, foram instalados, também nesta quinta-feira, dois novos Cejuscs em Minas Gerais. As comarcas contempladas foram as de Resende Costa (região Central) e Taoibeiras (Norte de Minas).
A instalação das novas unidades ocorreu remotamente, por meio de videoconferência. Da sede do Judiciário mineiro, na capital, participaram dos dois eventos virtuais o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, e a assessora da 3ª Vice-Presidência, Stephanie Rodrigues Venâncio. O desembargador Rubens Gabriel Soares também prestigiou a instalação em Taiobeiras, da sede do TJMG.
De Resende Costa, em videoconferência realizada às 14h, participou o diretor do foro e juiz coordenador do Cejusc da comarca, Donizetti Nogueira Ramos. Da Comarca de Taoibeiras, em evento virtual realizado logo na sequência, participou a diretora do foro e juíza coordenadora do Cejusc da comarca, Juliana Vênera de Campos e Silva.
Ambos os eventos virtuais também contaram com a participação, diretamente das comarcas, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Executivo e do Legislativo local e de autoridades militares.
Fonte: TJMG
