Representantes da terra indígena Araribóia e da Fundação Nacional do Índio (Funai) participaram, no dia 9 de outubro, de audiência pública promovida pela Comarca de Arame (MA). Realizada na Aldeia Zutixa, a 72km da sede do município, a audiência teve por objetivo ouvir as denúncias e reclamações da população local. Comandou a audiência a titular da comarca, juíza Selecina Henrique Locatelli. De acordo com a magistrada, mais de cem lideranças indígenas se fizeram presentes à reunião.
Na ocasião, Selecina ouviu demandas e reclamações dos participantes e manifestou-se sobre os temas abordados, dos quais os mais discutidos foram a permanência ou exclusão de cinco seções eleitorais nas aldeias Zutiwa, Abraão e Angico Torto, todas pertencentes ao município (Arame); registros públicos (certidões de nascimento e de óbito tardios); e ações de indenização em empréstimos fraudulentos.
Entre as manifestações dos presentes à audiência a juíza destaca a fala de um dos líderes indígenas locais, Marcolino, que ressaltou o direito dos índios de serem respeitados e de participar da vida política do município, como qualquer cidadão brasileiro, e a determinação do povo indígena de fazer parte da democracia. Outro líder indígena, Elias, da Aldeia Abraão, se disse feliz por estar junto de seus parentes para discutir os problemas. “Queremos uma terra protegida para garantir o futuro das nossas crianças. Não vamos nos calar. Vamos levantar nossas bandeiras de luta”, afirmou.
Parabenizando a comunidade de Arame por ter alguém que ajude a solucionar os problemas da comunidade indígena, o representante da Funai presente à audiência falou da importância histórica do evento com a presença de magistrado dentro de uma aldeia indígena sem seguranças. O representante da entidade destacou ainda que o município trabalha com 72 aldeias e mais de cinco mil indígenas, e denunciou a presença de invasores nas terras indígenas que estariam procedendo à retirada ilegal de madeira e o trânsito de drogas.
“Há necessidade de regularizar o processo eleitoral nas comunidades indígenas com as condições para manutenção das seções eleitorais e ainda de regularizar a documentação dos indígenas”, enfatizou a juíza Selecina Henrique Locatelli. A magistrada apresentou um calendário de trabalho, com dia e hora para tratar das questões específicas de interesse dos indígenas e informando da competência do juízo para solucionar questões de natureza individual. “As demandas coletivas são de responsabilidade da Justiça Federal”, frisou.
Fonte: CGJ-MA
