A 1ª Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), encerrou-se na quarta-feira (4/3) com eleição da nova diretoria do órgão e a elaboração de enunciados de caráter orientativo para subsidiar decisões futuras e reduzir divergências interpretativas.
A CNGP é o órgão de assessoramento técnico e jurídico dos tribunais de Justiça na gestão de precatórios. O encontro em Curitiba reuniu magistradas e magistrados dos 27 órgãos da Justiça Estadual para alinhar procedimentos e debater temas estruturantes relacionados ao processamento e ao pagamento de precatórios diante de atualizações normativas.
SisPreq
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Navarro representou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, no evento. Ela abordou o andamento dos projetos do Conselho sobre a matéria, especialmente o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 — parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) —, a ferramenta é uma plataforma tecnológica unificada que aperfeiçoa a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo — tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente.
Enunciados
A programação da reunião técnica foi estruturada em sessões plenárias e oficinas práticas, com análises jurídicas, discussão de desafios operacionais e construção conjunta de propostas voltadas à padronização de fluxos de trabalho.
Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Conselheiro Ulisses Rabaneda, esteve representado no evento pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Cristina Maejima. Segundo ela, os enunciados “poderão oferecer diretrizes claras, sem eliminar a necessária flexibilidade para as particularidades de cada tribunal, fazendo com que práticas padronizadas não engessem, mas que bem orientem”.
Nova diretoria
Eleito presidente na nova diretoria da Câmara, o juiz supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios do TJPR, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, ressaltou o desempenho do estado na gestão de precatórios.
“No ano passado, o TJPR pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios, resultado de um trabalho minucioso de interpretação das normas e de gestão dos valores repassados pelo poder público para pagamento aos credores”, contabilizou.
Ele substituiu, no comando da câmara, o juiz gaúcho José Pedro de Oliveira Eckert, que prosseguirá compondo a diretoria atual. Para Eckert, o precatório traduz a vitória do cidadão com relação a um direito a crédito reconhecido pela Justiça. “A vitória, no entanto, é seguida de uma nova luta para recebê-lo, e buscamos aqui a efetivação do acesso à Justiça, o respeito à coisa julgada e, fundamentalmente, o respeito a uma ideia maior que une a todos nós, que é o Estado democrático de Direito”, concluiu.
Também integra a nova diretoria da CNGP o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, além dos juízes Daniela Ferro Affonso, da corte fluminense; Maurício Machado Queiroz Ribeiro, do Piauí; Marina Lorena Nunes Lustosa, do Amapá; e Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e Diego de Almeida Cabral, ambos do Rio Grande do Norte.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPR
