Com apoio do CNJ, Tribunal de Justiça do Paraná adere a novo sistema processual eletrônico

Com a intenção de aprimorar e dar mais eficiência à prestação de serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aderiu ao sistema processual eproc nesta sexta-feira (17/10). A mudança conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O eproc é um sistema de peticionamento eletrônico utilizado para iniciar, incluir documentos e consultar um processo judicial. A plataforma funciona com código aberto e colaborativo, que busca oferecer aos usuários uma ferramenta de trabalho ágil, automatizada e mais eficiente. O sistema traz ainda funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos e automatização de tarefas repetitivas.

Durante a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou o apoio do Conselho à iniciativa e defendeu a institucionalidade e a cooperação. Fachin destacou o processo de transformação digital na Justiça, com o aprimoramento da segurança dos sistemas e a economia de recursos públicos. “Devemos atender à sociedade brasileira, que tem sede e fome de justiça e bate à nossa porta cotidianamente. Os tribunais sabem de suas necessidades e contingências, são os protagonistas dessa jornada e contam com nosso apoio”.

O presidente do CNJ destacou a importância do trabalho colaborativo para levar a Justiça ao país. Ele lembrou que, apesar do Judiciário ter julgado mais de 26 milhões de processos em 2024, ainda há cerca de 88 milhões de ações em tramitação. “Esses números traduzem o que temos feito. Mas podemos fazer mais e melhor – e essa transformação se dará por essa rede de pessoas que compartilham as soluções que encontraram para problemas diários”.

O ministro ressaltou ainda os serviços disponibilizados pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), que permitem a cada tribunal escolher o sistema público de sua preferência, com um modelo de convergência fundado na padronização e na colaboração do desenvolvimento e compartilhamento de suas soluções.

Fachin lembrou que é preciso concretizar a justiça digital, mas “colocando o ser humano no centro de nossos propósitos e afazeres. A Justiça é feita de seres humanos e para seres humanos. A tecnologia é nosso meio, a cidadania é nossa finalidade”, concluiu.

Passo para o futuro

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, informou que foram feitos estudos prévios sobre a plataforma, que indicaram a otimização dos serviços jurisdicionais. “Damos um passo decisivo ao futuro com adesão ao programa eproc. Essa mudança de plataforma tecnológica representa nossa determinação em avançar continuamente na busca por excelência na prestação jurisdicional”, afirmou.

Como parte do processo de cessão gratuita do direito de implantação e uso do sistema, o TJPR firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), detentores dos códigos-fonte do eproc.

Também participaram da cerimônia, representantes do TJRS, do TJTO, dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e de São Paulo (TJSP), do Ministério Público e da Defensoria Pública do Paraná.

Desde sua criação, em 2003, o eproc era voltado apenas para a Justiça Federal. Com a adesão de outros tribunais, foi possível complementar os módulos para as competências da Justiça Estadual. Atualmente, o sistema é utilizado por 19 tribunais em todo o país. Dentre as suas principais características, destacam-se maior automatização do sistema e mais independência para o usuário final.

Atualmente, utilizam o sistema os Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e da 6ª Região (TRF6); os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); de Santa Catarina (TJSC); do Acre (TJAC); de Minas Gerais (TJMG); do Rio de Janeiro (TJRJ); de São Paulo (TJSP); de Alagoas (TJAL); da Bahia (TJBA); do Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Sergipe (TJSE). O eproc também é o sistema implantado pelos Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de Minas Gerais (TJMMG); e pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Reveja a solenidade de adesão do TJPR