O agronegócio brasileiro abriu 128 novos mercados internacionais em 2020. Alcançou uma safra recorde que superou 272 milhões de toneladas de grãos e exportou US$ 100 bilhões. Os dados, que realçam a presença internacional desse segmento econômico, também colocam em pauta as questões jurídicas que envolvem o setor. Na avaliação do assessor jurídico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, do ponto de vista legal, é essencial garantir segurança jurídica para que o produtor desenvolva essa atividade que é fundamental para a economia do país.
A conjuntura legal relativa ao agronegócio será um dos temas abordados no “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 18 e 26 de maio de 2021 em parceria com OEA. O evento vai abordar as boas práticas jurídicas desenvolvidas no Brasil, promover troca de experiências e incentivar a cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA. Confira aqui a programação completa do evento.
O Painel “Boas Práticas Jurídicas no agronegócio brasileiro” acontecerá no segundo dia do evento (26/5), às 19h10. Ele será mediado pelo secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e contará com a participação, além de Kaufmann, do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan, e do secretário-adjunto de assuntos Fundiários do Mapa, Paulo Gustavo Medeiros.
Responsabilidade
Na análise de Kaufmann, a dimensão alcançada pelo agronegócio brasileiro amplia a responsabilidade da área jurídica. “É preciso considerar que alguns processos produtivos demoram no mínimo dois anos e meio e podem chegar a até 12 anos, dependendo do ciclo da safra. Isso mostra porque é fundamental garantir segurança jurídica para quem produz”. Para ele, esse é um aspecto tão fundamental para o segmento como a profissionalização e o acesso à tecnologia. “São esses fatores que sustentam a competitividade do agronegócio brasileiro”.
Kaufmann entende que todas as frentes de atuação jurídicas devem estar focadas em boas práticas para garantir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento. “O agronegócio atua num ambiente de elevada concorrência, o que exige a estrita observação das balizas legais, incluindo as que tratam da preservação ambiental, da regularização fundiária e do uso de defensivos agrícolas, assim como os demais fatores que envolvem a atividade”.
De acordo com assessor jurídico da CNA, nada traz mais instabilidade para o produtor do que estar em débito com a fiscalização. “Se ele não possuir, por exemplo, a regularidade ambiental ou trabalhista, ele não consegue acesso a linhas de crédito, seja em instituições financeiras públicas ou privadas”. Kaufmann enfatiza que, sem financiamento, o produtor tem o negócio comprometido. “O produtor é o primeiro a respeitar as regras por uma necessidade intrínseca à atividade que desempenha e também por uma necessidade de mercado. Se não atinge os critérios exigidos, ele não consegue obter financiamento e está fora da agricultura. Se alguém ficar um ano sem plantar, está fora do mercado”.
O evento
Para conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) promovem, nos dias 18 e 26 de maio, o “I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro”. O encontro vai favorecer a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos 35 países membros da OEA. As inscrições podem ser feitas aqui até 30 de abril.
