Ao final das palestras e debates de vários termos do 87º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador Bahia, de 12 a 13 de maio, os magistrados redigiram a Carta de Salvador, que retrata as discussões ocorridas no evento e os consensos. O encontro buscou a defesa dos princípios, das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a integração entre os Tribunais de Justiça em todo o território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.
O presidente do TJAP, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, reafirmou o comprometimento do Colégio e o papel preponderante na unificação de ações entre todos os tribunais do Brasil. Também destacou a necessidade de serem cumpridas as reivindicações propostas no encontro, entre as quais a necessidade de mais recursos financeiros para o judiciário, o reforço na segurança de magistrados e alterações nas leis processuais reduzindo excesso de recursos.
Ao final do Encontro foi divulgada a Carta de Salvador, o documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o dia. Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são alguns dos itens tratados. Durante à tarde de sexta-feira 13/05, o juiz Ricardo Schmitt, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, fez a apresentação do Programa SER. Um vídeo institucional, explicando as diretrizes do programa, foi exibido no auditório do hotel Deville, onde o evento foi realizado.
O juiz Ricardo Schmitt também anunciou a realização de um encontro nacional de comunicação, apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Fundação Getúlio Vargas, que será realizado em Salvador nos dias
26 e 27 de maio.
O magistrado lembrou que, na semana seguinte, nos dias 2 e 3 de junho, acontece o Workshop de Gestão Administrativa, também apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento vai reunir representantes dos tribunais que atuam na área, com o objetivo de compartilhar ideias e iniciativas desenvolvidas em seus Estados.
Resumo do Encontro
O 87º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo com representantes do CNJ. Na quinta-feira (12), à noite, durante a abertura do evento, a ministra Eliana Calmon, corregedora do órgão, afirmou que o Conselho tem hoje o dever de apoiar os tribunais. “A função sancionatória é menor na Corregedoria”, completou. Na manhã de sexta-feira (13), os conselheiros Milton Nobre e Nelson Tomaz Braga apresentaram minutas de algumas resoluções para a discussão.
Ainda pela manhã, a juíza Taís Braga, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, fez a apresentação da Estratégia Nacional de Justiça e de Segurança Pública, a Enasp. O Colégio de Presidentes definiu Vitória, no Espírito Santo, como o local da próxima reunião, que ocorrerá em agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAP
