A conclusão do relatório final do grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso de Sales Pimenta foi o ponto de partida de reunião realizada nesta semana com Rafael Sales Pimenta. Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, Rafael é irmão de Gabriel Sales Pimenta, morto no Pará em 1982, em contexto de conflitos agrários e defesa de diretos humanos.
O grupo de trabalho atua na coleta de informações junto à sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e familiares da vítima para cumprir determinação da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Sales Pimenta. O objetivo é identificar as causas e as circunstâncias da impunidade estrutural relacionada à violência contra as pessoas que atuam na defesa de direitos humanos dos trabalhadores rurais. As contribuições reunidas ao longo de dois anos compõem a base para o relatório final do GT, que será encaminhado ainda neste ano ao tribunal internacional.
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Na reunião, Rafael Sales Pimenta dialogou com a equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) sobre as etapas finais do trabalho e conheceu as metas definidas para o período 2025–2027 relacionadas à elaboração de estratégias para o reconhecimento e a valorização das pessoas defensoras de direitos humanos.
O encontro contou com a participação da equipe da UMF, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi e da coordenadora do GT Sales Pimenta, Flávia Piovesan, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e integrantes da equipe do CNJ.
Caso Sales Pimenta
O caso “Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil” foi julgado em 2022 pela Corte IDH, que responsabilizou o Estado brasileiro pela impunidade em torno do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em Marabá (PA). O tribunal concluiu que houve diversas violações aos direitos da vítima e de seus familiares, em razão de falhas estruturais do Estado brasileiro.
Gabriel atuava como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e prestava assistência a famílias camponesas em conflitos agrários. Ele foi assassinado a tiros após sofrer ameaças, em um contexto de violência contra defensores de trabalhadores rurais no sul do Pará. Até hoje, o crime permanece sem responsabilização dos autores.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
