O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (25/01), a primeira sessão plenária do ano. Na pauta de julgamentos estão previstos 48 itens, dos quais constam pedidos de providência e procedimentos de controle administrativo diversos. Um dos destaques é a apresentação – para ratificação pelo Plenário – da liminar (No.0007997-15.2010.2.00.0000) concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro passado, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela 5ª Vara Cível de Belém do Pará.
A decisão da ministra foi tomada com base em documentos que apontam indícios de que o bloqueio e possível saque ou transferência da quantia favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.
Execução penal – Outro tema emblemático a ser apreciado durante a sessão é o pedido de providências (PP No. 0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal no que tange à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos com seus familiares, visitantes em geral e advogados. Tem como requerentes as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. Está sendo relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini.
O Plenário do Conselho também vai apreciar a consulta (No. 0004784-98.2010.2.00.0000) sobre a implementação e aplicabilidade da resolução 114, do CNJ, referente a planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário. A resolução também trata de parâmetros e orientações para elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis nos tribunais. A consulta foi solicitada ao Conselho pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
Vara especializada – Faz parte da pauta, ainda, um procedimento de controle administrativo (PCA No. 0006493-71.2010.2.00.0000) em que o requerente questiona resolução do TJMT que criou a vara especializada em Direito Agrário, sediada em Cuiabá e com jurisdição em todo o estado. O processo é relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Outros itens abordam temas como o pagamento de verbas referentes à diferença de entrância de todos os juízes de direito substitutos (PP No. 0004757-18.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga), e pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que seja proposta a criação de comissões que versem sobre direitos humanos nos Tribunais de Justiça (PP No. 0005018-80.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Felipe Locke).
Constam, também, questões referentes à apuração sobre prática de nepotismo nos tribunais do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Piauí e pedidos de providência que avaliam questões como honorários periciais, uso indevido de carro oficial, pagamento indevido de diárias e remoção de magistrados em situações diversas. A sessão começa a partir das 9h desta terça-feira, no Plenário do CNJ, localizado no 2º. Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias