De 22 a 29 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre novas turmas de capacitação sobre inspeções judiciais em prisões, voltadas para juízes e assessores que não participaram da primeira rodada. Um dos destaques dessa formação é a possibilidade de conferir como será o novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), com lançamento previsto para setembro. Os links de inscrição podem ser encontrados ao final do texto.
A nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade qualificou a coleta, a análise e a monitoração de dados sobre as condições de custódia no país. O formato motivou a atualização do Cniep, sistema criado pelo CNJ em 2009 para unificar o registro das inspeções penais feitas pelo Judiciário. Desde então, o Cniep se tornou uma das principais fontes de informações sobre a realidade carcerária no Brasil, dando origem ao Geopresídios em 2011.
“A qualificação das inspeções judiciais é um pilar estruturante do plano Pena Justa. Não se trata mais de inspecionar um estabelecimento prisional por mera formalidade, e sim lançar um olhar profundo e atento às reais condições das prisões brasileiras, com uniformidade e responsabilidade”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A capacitação inclui a apresentação da nova metodologia de inspeções e do novo Cniep. A partir de setembro, as inspeções judiciais deverão ser registradas exclusivamente nessa ferramenta, com acesso pelas credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), usadas também no BNMP 3.0 e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Usuários do sistema anterior serão migrados automaticamente, e a gestão de acessos continuará sob responsabilidade dos administradores de cada tribunal. As visitas feitas até agosto devem continuar segundo o modelo atual disponível no Cniep.
As ações para qualificar as inspeções judiciais fazem parte do programa Fazendo Justiça. As primeiras etapas do curso foram realizadas entre 11 de junho e 25 de julho e reuniram mais de 1.500 pessoas, entre juízes e juízas com competência para inspeções em ambientes de privação de liberdade, além de suas equipes de apoio técnico.
Inscreva-se nas turmas:
Nova Metodologia de Inspeções Judiciais
Turma R.1 — Resolução CNJ n. 593.2024 e a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais
22/8 — das 15h às 17h30
Turma R.2 — Resolução CNJ n. 593.2024 e a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais (turma com tradução simultânea em Libras)
27/8 — das 9h30 às 12h
Novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep)
Turma R.a — Resolução CNJ n. 593.2024 e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep)
28/8 — das 9h30 às 11h30
Turma R.b — Resolução CNJ n. 593.2024 e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep) — Turma com tradução simultânea em Libras
29/8 — das 15h às 17h
As metas nacionais do plano Pena Justa contemplam ações relacionadas ao novo modelo de inspeções e ao Cniep, incluindo a publicização de dados (Indicadores: 2.3.3.1.1.1, 2.3.3.1.2.1 e 4.2.2.5.8.1); a criação de plano de contingência para estabelecimentos prisionais em crise (Indicador: 2.3.3.1.3.1); a interface entre Seeu e Cniep (Indicador: 3.2.1.8.2.1); e a implantação de fluxos para registro, apuração, responsabilização e monitoramento de casos de tortura, maus-tratos e mortes, incluindo capacitação de profissionais (Indicadores: 2.3.1.1.1.1, 2.3.1.1.1.2, 2.3.2.1.1.1, 2.3.2.1.1.2, 2.3.2.1.1.3, 2.3.2.1.2.1 e 2.3.2.2.1.1).
Texto: Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
