Profissionais do Poder Judiciário brasileiro já podem se inscrever no “Webinário: Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais”. Realizado pelo Programa Justiça 4.0, o evento ocorre no dia 20 de março, às 10 horas, e terá transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.

O objetivo do evento é orientar servidoras, servidores, magistradas e magistrados quanto ao correto envio de comunicações processuais ao sistema, evitando falhas na contagem de prazos e garantindo rapidez à prestação jurisdicional.

Durante a exposição online, serão apresentados os tipos de comunicações processuais destinadas ao Domicílio Judicial Eletrônico e aqueles direcionados ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Também integra a programação do webinário o detalhamento dos prazos para leitura e ciência das comunicações eletrônicas, que sofreram modificações com a publicação da Resolução CNJ n. 569.

As pessoas interessadas têm até o dia 18/3, às 12h, para realizar a inscrição.

Inscreva-se aqui.

Sobre o Domicílio

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o sistema foi criado para centralizar as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. Por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, empresas públicas e privadas consultam e acompanham notificações e intimações pessoais de forma eletrônica, sem precisar acessar individualmente os sistemas de cada corte.

Essa solução digital e gratuita agiliza o trâmite das comunicações processuais e proporciona economia de recursos ao substituir o envio de cartas e oficiais de Justiça.

Acesse a página do Domicílio Judicial Eletrônico e saiba mais sobre o sistema.

Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Revisão: Luana Guimarães