CNJ premia tribunais que se destacaram na promoção da equidade racial na Justiça

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu os tribunais brasileiros que se destacaram na promoção da igualdade racial no sistema judiciário. A cerimônia de entrega do 2º Prêmio de Equidade Racial ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, nesta segunda-feira (17/11). Treze cortes foram agraciadas por suas ações ou práticas no combate ao racismo estrutural.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o ministro Edson Fachin abriu o evento e afirmou a importância de o Conselho cumprir o dever de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e solidária, sem discriminação. “A Constituição de 1988 exige do Estado uma postura ativa, consciente e resolutiva de combate das desigualdades historicamente acumuladas. Nesse ponto, se revela o papel fundamental do Poder Judiciário, mais especificamente do CNJ, um indutor de políticas públicas judiciárias estruturantes que conferem resolutividade a esse mandamento ético”, disse.

O ministro apontou que o racismo estrutural está na vida concreta da sociedade brasileira e elogiou os 13 tribunais premiados, que agem para garantir a equidade na Justiça e refletir a diversidade da sociedade. “Esse prêmio é um selo de responsabilidade. A presença de pessoas negras na magistratura, nas chefias e nos quadros de servidoras e servidores não é uma concessão, é condição sem a qual a legitimidade democrática do Judiciário não se instala plenamente”, pontuou.

Somente 14% da magistratura, 24% de integrantes de cargos comissionados e 27% dos servidores se autodenominam negros. O presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, conselheiro João Paulo Schoucair, disse estar em curso mutirão que busca reduzir em 20% o número de processos que tenham como pano de fundo a pauta racial. Ele também reforçou a importância do prêmio como forma de estimular ações que enfrentem o racismo.

“Estamos enfrentando um problema que é histórico e caminhando para encontrar formas de minimizar seus efeitos. Hoje, premiamos boas práticas que não apenas devem ser reconhecidas, mas, se possível, espraiadas pelos outros tribunais”, disse.

A premiação, organizada em dois eixos, busca valorizar iniciativas concretas de enfrentamento ao racismo estrutural no Judiciário. A categoria Boas Práticas reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais, enquanto a modalidade Desempenho avalia quantitativamente os resultados por meio do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper).

O instrumento mensura a representatividade de pessoas negras em cargos de magistratura, servidores e funções de chefia, além de considerar a participação em comitês e eventos institucionais. Também são pontuadas ações como capacitações em equidade racial, campanhas de conscientização, canais de denúncia e programas de incentivo à diversidade. A apuração do Iper foi conduzida pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Equidade Racial (Fonaer), com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Premiados

No eixo Desempenho, o primeiro lugar foi dividido entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), ambos com 100% da pontuação relativa. No eixo Desempenho, o segundo lugar foi atribuído ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o terceiro ao Superior Tribunal Militar (STM).

A menção honrosa foi concedida a três tribunais que apresentaram maior evolução percentual em relação ao ano anterior: o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com aumento de 55%; o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), com 53%; e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), com 52%.

Participaram da cerimônia a secretária-geral, Clara Mota; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos; o vice-presidente e corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente brigadeiro do ar, Francisco Joseli Parente Camelo; o conselheiro Guilherme Feliciano; e outras magistradas e magistrados.

Veja os premiados na categoria Boas Práticas: