Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarcaram em São Paulo na última semana para uma série de reuniões objetivando o desencadeamento de ações para o fortalecimento do sistema socioeducativo e a construção de parcerias locais a partir das ações do programa Justiça Presente. As agendas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e na Fundação Casa (ligada à Secretaria Estadual de Justiça e que presta atendimento a adolescentes em conflito com a lei) teve como uma das principais pautas as preocupações com a coleta e gerenciamento de dados.

Participaram da missão o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Tavares; o coordenador do Justiça Presente para o sistema socioeducativo, Cláudio Vieira; a coordenadora do DMF/CNJ Renata Laurino; e a coordenadora estadual do Justiça Presente em São Paulo, Tania Pinc.

Durante reunião no TJSP, da qual participaram o coordenador e o vice coordenador de Infância e da Juventude (CIJ) da corte, desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Ademir de Carvalho Benedito, acertou-se a construção de um plano de trabalho conjunto com o CNJ, prevendo, inclusive, testar a implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no interior do Estado. O NAI é um equipamento público que reúne serviços diversos, como atendimento jurídico e psicossocial. Durante a reunião também foram apresentados dados, estudos e discutidos propostas para ações futuras.

Após a reunião, o secretário-geral do CNJ elogiou a disposição da Corte paulista para o trabalho conjunto. “São Paulo concentra quase metade de todos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do país. Trabalhar com os dados e insumos que vêm de Estado, na perspectiva de soluções conjuntas que permitam aperfeiçoar as intervenções do Estado ao longo de todo o ciclo socioeducativo, é uma ação significativa e extrema importância para todo o país”, afirmou o desembargador Carlos Vieira von Adamek.

Para o coordenador do DMF/CNJ, as atividades e a troca de informações que estão sendo trabalhadas com São Paulo proporcionarão mais qualidade para todo o projeto socioeducativo no país, em particular fortalecendo o Justiça Presente. “Demanda antiga é saber mais sobre quem são os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e qual é o desenho atual do sistema socioeducativo no país. Ter a exata impressão desse contexto é uma forma de se dialogar melhor e permitir a construção de novas pontes para que os adolescentes, enquanto pessoas em desenvolvimento e que mal experimentaram a vida, tenham oportunidades concretas de (re)construir e (re)significar suas trajetórias, habilitando-os ao pleno desfrute e exercício da cidadania.”

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e responsável pelas ações do socioeducativo no Justiça Presente, Antonio Tavares, destacou a abertura para a interlocução com os diversos órgãos paulistas e a importância da integração do Judiciário para o compartilhamento de dados da gestão do sistema socioeducativo no país. “O Justiça Presente tem, dentre muitas intenções e objetivos, vocação para qualificar a gestão de dados no poder judiciário. Para tanto, precisamos não só saber captar como também atualizar essas informações, tê-las facilmente manejáveis, seja para o CNJ seja para o magistrado na ponta, permitindo-nos fomentar políticas adequadas para intervir, eficazmente, sobre a realidade”, explicou.

O Justiça Presente é um programa desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para superar problemas estruturais dos sistemas penal. Um dos eixos do programa desenvolve ações específicas para o sistema socioeducativo. A responsabilização de adolescentes é diferente de adultos, eis que prioriza a via pedagógica e a utilização de mecanismos que permitam o rompimento com os atos infracionais, sempre com apoio da família e do Estado.

Também participaram da agenda no TJSP a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP Mônica Gonzaga Arnoni (Infância e Juventude); o juiz diretor do Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude e integrante da CIJ, Raul Khairallah de Oliveira e Silva; a juíza coordenadora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), Cindy Covre Rontani Fonseca; os juízes integrantes da CIJ e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso.

Executivo

Na terça-feira (5), os representantes do CNJ se reuniram com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Berenice Gianella, para debater melhorias no sistema de vagas dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da capital. Entre as propostas do encontro está a criação de um banco de dados para melhor controle do sistema de vagas e ampliação do acompanhamento de adolescentes egressos do sistema socioeducativo.

Em reunião com o presidente da Fundação Casa e secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, foram apresentadas as ações do Justiça Presente e estudada a possibilidade de desenvolvimento de estudos conjuntos. “Todos os parceiros se mostraram dispostos ao engajamento com essa agenda, abrindo oportunidades para ações inovadoras em suas respectivas áreas de atuação. Essas tratativas projetam um futuro profícuo para o Justiça Presente em São Paulo”, analisou Tania Pinc ao fim da missão.

Cláudio Vieira, coordenador do Justiça Presente para o socioeducativo, adianta algumas das pactuações estabelecidas na missão, como o convite para o CNJ participar de grupo interinstitucional de acompanhamento do meio aberto na cidade de São Paulo, além de acesso aos trabalhos realizados pelo TJ no Fórum do Brás, que reúne seis Varas Especiais da Infância e Juventude. “Temos uma perspectiva concreta de trabalho no Estado. Nos próximos dias construiremos planos de trabalho a partir do planejamento geral do eixo socioeducativo do Justiça Presente”, explica.

Socioeducativo

No Brasil, dados mais recentes do governo federal indicam que cerca de 150 mil adolescentes entre 12 e 18 anos cumprem medidas socioeducativas por terem cometido algum ato infracional, sendo que pelo menos 24 mil se encontram em privação de liberdade. No entanto, a dificuldade na gestão de sistemas de informação, as falhas na articulação entre atores e os desafios na consolidação de estruturas e fluxos adequados acabam desvirtuando o funcionamento de um sistema que deveria promover a autonomia e a emancipação desses adolescentes, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e digna para todos.

Desde julho de 2019, o sistema socioeducativo tornou-se mais um dos focos do programa Justiça Presente. São diversas ações previstas, que vão desde antes de o adolescente ingressar no sistema socioeducativo até a garantia de direitos para os que estão internados e voltarão ao convívio social. O foco é garantir acesso à educação e à qualificação profissional, assim como o acompanhamento constante durante a internação e o reforço a laços familiares e comunitários.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJSP, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de SP e Fundação Casa