As ações da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa começam na segunda-feira (9/3) em tribunais de todo o Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada até o dia 13 de março e tem o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Dados do Painel de Estatísticas do CNJ indicam que o país tem cerca de 1,4 milhão de processos relacionados à violência doméstica pendentes de julgamento. Durante a semana, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. 

Ainda durante a semana, acontecerão ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência e apresentação de estudos inéditos sobre o risco de feminicídio.  

 Programação pelo país     

Na abertura da Semana em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai apresentar um estudo inédito que aponta que mulheres notificadas por suspeita de violência na rede pública de saúde apresentam risco quatro vezes maior de morrer por causas externas. O levantamento reforça a importância da integração entre saúde, segurança e sistema de Justiça para prevenir casos de feminicídio. O tribunal também convocou dezenas de magistrados para atuar em mutirões de audiências durante o período.   

Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trará atividades que incluem ações educativas e de mobilização em diferentes cidades do estado. A agenda prevê palestras, rodas de conversa com mulheres atendidas pelas varas especializadas, ações em escolas e debates sobre masculinidades e prevenção da violência. Iniciativas como o projeto “Maria da Penha Itinerante”, na cidade de Caruaru, e encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência também estão previstas. Durante a semana, o tribunal promoverá campanhas informativas em espaços públicos e equipamentos urbanos, como aeroportos, shoppings e mercados.  

A agenda do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contará com debates sobre temas ligados às medidas protetivas e à atuação das instituições no enfrentamento à violência doméstica. O evento reunirá magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção para discutir desafios e estratégias de prevenção.   

Já o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará palestras em escolas, cursos voltados a profissionais da rede de atendimento e entrega do Selo Amigo da Mulher, além de atividades direcionadas a mulheres empreendedoras. A programação inclui formação sobre condução de grupos reflexivos para autores de violência.   

No Norte do país, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu mais de 1,7 mil processos na pauta do esforço concentrado. As atividades ocorrerão tanto na capital quanto nas comarcas do interior e incluem julgamentos relacionados à violência doméstica e casos de feminicídio. A programação contempla ações conduzidas por equipes multidisciplinares e projetos educativos voltados à orientação de estudantes e à sensibilização da sociedade.     

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoverá atividades de formação e diálogo com instituições públicas e com a sociedade civil, incluindo palestras sobre masculinidade, respeito e prevenção da violência, além de ações educativas em escolas e encontros com organismos internacionais.    

Também no Norte, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mobilizará magistradas e magistrados e unidades judiciárias para impulsionar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a realização de audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas. Durante o período, os tribunais vão registrar diariamente os resultados das atividades para a consolidação das estatísticas nacionais.   

 Justiça pela Paz em Casa  

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes por ano — março, agosto e novembro.   

Além de acelerar a tramitação de processos, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência doméstica.  

Com a mobilização nacional, o Poder Judiciário pretende reduzir esse estoque processual, garantir respostas mais rápidas às vítimas e reforçar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à responsabilização dos agressores.   

Texto: Thays Rosário
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Luana Guimarães