Uma iniciativa que busca uniformizar, modernizar e unir as Ouvidorias do Poder Judiciário por meio de parâmetros nacionais para o recebimento, tratamento e acompanhamento de manifestações. Esse é o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (OUVJUS), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da aprovação de ato normativo julgado na 16ª Sessão Virtual de 2025, encerrada em 5 de dezembro. 

Para o ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcello Terto, o sistema que fortalece as Ouvidorias como canais estratégicos de escuta qualificada e diálogo institucional. Os tribunais terão até 120 dias para integrarem seus sistemas ao Módulo Nacional, o que vai possibilitar planejamento e adaptação sem comprometer o atendimento. 

A iniciativa traz como avanços módulos integrados, interoperabilidade obrigatória entre tribunais, classificação padronizada de demandas, painel estatístico público e governança nacional, o que reforçar princípios de eficiência, proteção de dados e participação social. 

Segundo Terto, a preocupação central é assegurar legitimidade, conhecimento público e democratização das decisões que impactam todo o Judiciário. “É uma política pública relevante, uma vez que fortalece a comunicação com a cidadania. As ouvidorias recebem reclamações, denúncias, pedidos de informação e até elogios, refletindo diretamente a percepção da sociedade sobre os serviços da Justiça”, pondera. 

Funcionamento 

Estruturada nos Módulos Nacional e de Tratamento, a ferramenta permite padronização de fluxos, tratamento uniforme das manifestações e consolidação nacional de dados. A expectativa é que os módulos permitam maior racionalidade e coerência à atuação das ouvidorias do Poder Judiciário. 

O texto aprovado prevê a adoção de classificação nacional mínima de tipos de manifestação, complementada por tabelas de assuntos e subassuntos por ramo de Justiça. Isso viabiliza a coleta estruturada de dados, a análise estatística comparável e o uso qualificado das informações para formulação, monitoramento e avaliação de políticas judiciárias.  

O sistema possibilitará ainda a criação de um painel estatístico público, alimentado automaticamente pelas informações compartilhadas com o Módulo Nacional, e uma instância permanente de governança para o OUVJUS, responsável por deliberar sobre sua evolução tecnológica, atualização das tabelas de classificação e solução de questões operacionais.  

Além disso, está prevista a criação do Comitê Gestor Nacional do OUVJUS, presidido pela Ouvidoria Nacional de Justiça e integrado por representantes dos Colégios de Ouvidores, do tribunal desenvolvedor e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. 

O ato normativo é resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho que instituído pela Portaria CNJ nº 75/2025 e contou com a participação de magistradas, magistrados, ouvidoras e ouvidores, representantes dos diversos Colégios de Ouvidores da Justiça, e de unidades técnicas do CNJ.  

Texto: Ana Moura 
Edição: Thaís Cieglinski 
Agência CNJ de Notícias