CNJ Explica
O CNJ Explica é um boletim periódico que divulga, em linguagem simplificada, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais. Também inclui outras decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomadas em sessões presenciais ou virtuais, que impactam diretamente o trabalho do Judiciário.
O boletim traz o resumo e a ementa da decisão e também explica o caso em exame, a política em discussão e as razões de decidir.
| Resumo Nota Técnica aprovada pelo Plenário por unanimidade sobre a tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional que tratam da tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas. | |||
| Nota técnica sobre a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoa | |||
| Processo | Relatora ou Relator | Data de julgamento | Arquivo |
| 0001288-70.2024.2.00.0000 | José Edivaldo Rocha Rotondano | 14/10/2025 | Acesse aqui |
| Resumo Ato normativo que padroniza o processo de vitaliciamento de magistrados de 1º grau, aprovado como resolução por unanimidade pelo Plenário. | |||
| Ato normativo sobre Padronização do processo de vitaliciamento de magistrados | |||
| Processo | Relatora ou Relator | Data de julgamento | Arquivo |
| 0006818-21.2025.2.00.0000 | Caputo Bastos | 28/10/2025 | Acesse aqui |
| Resumo Recomendação a magistradas e magistrados acerca de pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de Polícia Judiciária requeridos diretamente pela Polícia Militar | |||
| Pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de Polícia Judiciária requeridos diretamente pela Polícia Militar | |||
| Processo | Relatora ou Relator | Data de julgamento | Arquivo |
| 0007326-35.2023..2.00.0000 | Pablo Coutinho Barreto | 14/10/2025 | Acesse aqui |