O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmaram acordo de cooperação técnica para a criação e a expansão do Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à promoção de ações educativas de prevenção à violência de gênero em âmbito nacional.
O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, e pela presidente do TJPR, Desembargadora Lidia Maejima. A cooperação estabelece bases para o desenvolvimento e a difusão do programa em todo o país, com foco em estratégias de prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero.
A iniciativa prevê realização de ações educativas em escolas, capacitação de profissionais e mobilização comunitária voltada ao fortalecimento de uma cultura de respeito, igualdade e não violência. O programa também contempla a elaboração de metodologias pedagógicas e materiais educativos que poderão ser utilizados pelos tribunais de justiça de todo o país, bem como a formação de magistrados, servidores, educadores e integrantes da rede de proteção como multiplicadores das ações preventivas.
O Programa Brasil Lilás tem origem na experiência do Programa Paraná Lilás, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
O projeto foi concebido a partir de reflexões acadêmicas desenvolvidas no Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que incentivaram magistrados a refletirem sobre o papel do Poder Judiciário na prevenção da violência de gênero e na promoção de transformações sociais.
A partir dessas discussões, foi estruturado o projeto “Do Norte ao Sul: construindo pontes para o combate à violência de gênero”, que aproximou magistrados de diferentes regiões do país e impulsionou o surgimento de iniciativas semelhantes, como o Marajó Lilás, no estado do Pará, e o Paraná Lilás, no estado do Paraná.
Inicialmente desenvolvido como projeto-piloto, o Paraná Lilás passou a envolver escolas públicas em atividades educativas voltadas à sensibilização de estudantes sobre igualdade de gênero, direitos humanos e prevenção da violência. Em 2025, as ações do programa passaram a alcançar mais de 30 mil estudantes da rede pública estadual.
Lançamento
O lançamento e a divulgação do acordo de cooperação que institui o Programa Brasil Lilás ocorrerão no dia 18 de março, às 10h, durante evento realizado de forma híbrida no Colégio Estadual Centrão, localizado no assentamento Pontal do Tigre, no município de Querência do Norte (PR).
A atividade será transmitida simultaneamente para escolas da rede estadual de ensino do Paraná e marcará também a abertura do ciclo anual do Programa Paraná Lilás.
O evento integra a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica, promovida pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná entre os dias 16 e 20 de março, e deverá reunir estudantes, professores, integrantes da comunidade escolar e representantes do sistema de justiça.
A escolha de escola localizada em área rural busca simbolizar a importância de levar ações educativas de prevenção à violência doméstica a diferentes territórios, conectando instituições públicas, escolas e comunidades na construção de uma cultura de respeito e igualdade.
A iniciativa dialoga com a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e integra as ações educativas da Ação para Meninas e Mulheres, instituída pela Portaria CNJ n. 425/2025, voltada à promoção de estratégias de prevenção da violência de gênero por meio da educação.
Agência CNJ de Notícias
