O terceiro e último dia do V Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário e do VI Seminário da Política Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores, realizado em 21 de agosto na sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, foi marcado por oficinas práticas e colaborativas voltadas à saúde no ambiente de trabalho.
Organizadas pelo Laboratório de Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Laboratório de Inovação do TRF-3 (iLabTRF3) no hall nobre do 25.º andar, as oficinas buscaram a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados por magistrados e servidores. A programação foi estruturada em etapas de imersão, mapeamento de atores, rodadas de ideação e apresentação de propostas.
Pela manhã, os participantes realizaram um levantamento dos principais desafios relacionados à saúde no Judiciário, seguido por um mapeamento dos atores envolvidos na promoção do bem-estar institucional. Posteriormente, as oficinas foram retomadas com rodadas de ideação, nas quais os grupos propuseram estratégias inovadoras para enfrentar os problemas identificados.
No período da tarde, os participantes se dedicaram à construção de propostas concretas, que foram posteriormente apresentadas em plenária. As ideias mais votadas serão transformadas em sugestões de atualização das políticas de saúde no âmbito do Poder Judiciário, reforçando o compromisso com a escuta ativa, a inovação e a valorização dos profissionais da Justiça.
Durante os intervalos, houve programação especial do projeto Vamos Descontrair, com apresentação de músicas clássicas e populares ao piano pelo servidor do TRF-3 Santo Pa Ci Wu, para tornar o ambiente ainda mais acolhedor aos participantes do Congresso.
Ao final, a plenária aprovou 21 propostas de atualização de normativos, que serão enviadas ao CNJ, como resultado das ideias levantadas durante as mesas-redondas.
Presente no encerramento, o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Guilherme Feliciano, anunciou que irá se empenhar para a implementação das sugestões aprovadas. “Levarei as propostas. A minha intenção é encaminhá-las no que for possível”.
Em nome do comitê, ele parabenizou o TRF-3 por sediar o evento. “Abrigar o evento demonstra a preocupação institucional com essa questão”.
O desembargador federal João Eduardo Consolim disse que o Congresso será importante na condução dos trabalhos do CNJ e da construção do modelo desejado de Justiça.
“Somos pessoas que prestamos serviços a outras pessoas. Sem saúde, não temos produtividade nem empatia com o próximo”.
Também prestigiaram a apresentação das propostas as desembargadoras federais Renata Lotufo, coordenadora do iLabTRF3, e Louise Filgueiras, presidente da Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp); e o juiz federal Décio Gabriel Gimenez.
O evento
Entre os dias 19 e 21 de agosto, o evento organizado pelo CNJ e pelo TRF-3 reuniu, na sede do Tribunal, profissionais da Saúde e da Justiça de todo o país para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar físico e mental dos trabalhadores do Judiciário.
Durante a conferência inaugural, foram apresentados dados que apontam o crescimento dos afastamentos de servidores em decorrência de transtornos mentais e comportamentais, atualmente entre os principais motivos de licença no setor. Os debates reforçaram a necessidade de uma política nacional de saúde ocupacional, com ações estruturadas e baseadas em dados confiáveis.
O evento também destacou avanços normativos, como a Resolução CNJ n. 560/2024, que amplia condições especiais de trabalho para servidores e magistrados com adoecimento mental.
Foram discutidas estratégias para fortalecer as unidades de saúde dos tribunais e o uso de tecnologias como inteligência artificial, telemedicina e monitoramento assistencial em tempo real, com foco na humanização e na equidade no acesso.
Mesas-redondas, coordenadas pelo Laboratório de Inovação do TRF-3 — iLabTRF3 — com o apoio de laboratoristas do TRT-2 (Liods-TRT2), do TRT-15 (Co.labora 15), do TJMSP (Liods Garoalab) e do JFSP (iJuspLab), os quais integram a Rede Éssipê, abordaram temas como perícia médica, doenças ocupacionais, gestão de saúde, riscos psicossociais, judicialização da saúde e qualidade de vida no trabalho. Os participantes defenderam uma abordagem multidisciplinar e preventiva, com escuta ativa dos trabalhadores e promoção de ambientes organizacionais saudáveis.
Judiciário mais humano e eficiente
O encerramento do evento reafirmou o compromisso do CNJ, do TRF-3 e das instituições presentes com a construção de um Judiciário mais saudável, humano e eficiente. A iniciativa reforça a importância de ambientes organizacionais que promovam o bem-estar, a prevenção de adoecimentos e a valorização dos profissionais da Justiça.
A expectativa é que os resultados do Congresso sirvam de base para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à saúde ocupacional, com foco na equidade, na humanização e na inovação como ferramentas de transformação institucional.
