O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão realizando um diálogo técnico sobre os principais desafios enfrentados pelos tribunais em relação ao pagamento de precatórios. Entre eles, está a alteração na resolução que trata da gestão e dos procedimentos operacionais desses pagamentos.

Os representantes da CNGP estiveram reunidos, em 15 de abril, com o presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), conselheiro Ulisses Rabaneda. Enquanto órgão de assessoramento técnico e jurídico dos tribunais de Justiça na gestão de precatórios, a CNGP ressaltou a importância do aperfeiçoamento da gestão e do tratamento dos precatórios.

A atuação conjunta do CNJ e da CNGP tem como objetivo comum qualificar a prestação jurisdicional, conferir maior segurança jurídica e promover maior eficiência na gestão dos precatórios em todo o país.

O Fonaprec está discutindo a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que trata dos precatórios. As alterações vão acompanhar a Emenda Constitucional n. 136, que mudou critérios e o prazo de inclusão de precatórios na proposta orçamentária. As sugestões de alteração estão sendo encaminhadas pelos tribunais de justiça ao Fórum, que deve consolidar o material. A ideia é que o novo ato normativo padronize a atuação com os precatórios.

Participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro; o presidente da CNGP, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral; além dos magistrados membros da diretoria do CNGP, Afonso de Barros Faro Júnior (TJSP), Maurício Machado Queiroz Ribeiro (TJPI), Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN) e Diego de Almeida Cabral (TJRN), e as magistradas Daniela Ferro Affonso (TJRJ), Simone Garcia Pena (TJDFT) e Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP).

Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Luana Guimarães